29/05/2025 12:07

Conclusão
05/05/2025 16:18

Remessa
14/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:39

Conclusão
14/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:14

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação./r/r/n/nIds. 144 e 198.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré./r/r/n/nRejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandado(a) é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, o(a) réu(ré) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC./r/r/n/nAdemais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito./r/r/n/nDou o feito por saneado./r/r/n/nId. 03.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir./r/r/n/nDecorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença./r/r/n/nId. 455.

Desnessária a prova pericial requerida pela parte autora, ante à inversão do ônus da prova deferida, o que levaria unicamente à demora na entrega da prestação jurisdicional./r/r/n/nId. 458.

Indefiro à prova oral requerida pela ré, eis que, notadamente pelo decurso de grande lapso temporal desde a data dos fatos narrados na inicial, desnecessária ao deslinde do feito/r/r/n/nIntimem-se.
20/12/2024 13:14

Juntada de petição
14/10/2024 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 21:37

Conclusão
14/10/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:10

Juntada de petição
25/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 02:32

Conclusão
10/10/2023 16:45

Juntada de petição
03/10/2023 11:30

Juntada de petição
02/10/2023 09:08

Juntada de petição
21/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:38

Conclusão
11/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:41

Juntada de petição
28/08/2023 14:11

Juntada de petição
24/08/2023 15:34

Juntada de petição
17/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:58

Conclusão
24/03/2023 02:32

Documento
24/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:09

Juntada de petição
26/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 21:36

Expedição de documento
06/09/2022 23:37

Conclusão
06/09/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:55

Juntada de documento
13/01/2022 16:31

Juntada de documento
13/01/2022 16:29

Juntada de documento
10/01/2022 16:11

Documento
01/10/2021 16:35

Expedição de documento
19/09/2021 12:38

Expedição de documento
19/09/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2021 12:37

Conclusão
19/09/2021 12:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/03/2021 18:58

Juntada de petição
01/03/2021 10:10

Juntada de petição
22/02/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:31

Conclusão
11/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:48

Juntada de documento
30/09/2020 15:29

Juntada de petição
17/09/2020 09:10

Juntada de petição
31/08/2020 15:40

Juntada de petição
13/08/2020 17:20

Juntada de petição
04/08/2020 12:02

Juntada de petição
29/07/2020 18:45

Juntada de petição
09/07/2020 12:50

Juntada de documento
07/07/2020 17:08

Expedição de documento
11/03/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 11:47

Outras Decisões
11/02/2020 11:47

Conclusão
11/02/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:56

Juntada de documento
11/09/2019 11:05

Juntada de documento
11/09/2019 11:04

Expedição de documento
20/08/2019 17:06

Expedição de documento
13/08/2019 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 11:38

Audiência
02/08/2019 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2019 14:50

Conclusão
02/08/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:36

Juntada de petição
03/06/2019 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 18:29

Assistência Judiciária Gratuita
30/05/2019 18:29

Conclusão
30/05/2019 18:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015473-20.2016.8.19.0209

Fuminas Industria e Comercio de Fundidos...

Consorcio Ibeg Tangran Damian

Advogado: Mauro Caramico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809480-67.2024.8.19.0213

Andre Luiz Azeredo Pacifico

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Sonia Regina da Cruz Fragoso Penha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0119752-60.2020.8.19.0001

Justino Ferreira Gomes

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Humberto Sarno Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001855-09.2021.8.19.0055

Daiane Simas Macedo de Azevedo Santos

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Jorge Antonio Silva da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009915-33.2017.8.19.0209

Condominio Lumina Workstation

Construtora Calper LTDA

Advogado: Eduardo Garcia Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2017 00:00

Exibir Processo