11/09/2025 23:42

Conclusão
11/09/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 23:17

Juntada de documento
11/09/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre juntada de AR (fls 694).
12/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:03

Documento
17/02/2025 13:00

Expedição de documento
06/02/2025 16:58

Expedição de documento
06/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

OS 01/2010: À parte autora para que informe seus dados bancários para a expedição do mandado de pagamento, conforme determinado pelo Juízo em decisão de fl. 682.
06/01/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifico que, em 2013, a parte autora constituiu como seu advogado o dr.

PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS, OAB-RJ nº 85.395 (ids. 188/189).

Desde então, o referido advogado movimentou o processo, com a apresentação de apelação em 2016 (id. 245) e de contrarrazões em 2020 (id. 507).

As intimações foram feitas em seu nome desde sua constituição e o referido advogado requereu a expedição de mandado de pagamento em seu nome./r/r/n/nSucede que, no ano de 2015, o advogado THIAGO AMORIM MARQUES, OAB-RJ nº 168.528, juntou procuração outorgada pela parte autora, mas, passados quase 10 anos, não se manifestou nos autos até a petição do id. 675, em que requereu a expedição de mandado de pagamento em seu nome.

As intimações em seu nome somente foram regularizadas após o despacho do id. 643, de dezembro de 2023, conforme certidões eletrônicas dos ids. 665 e 678./r/r/n/nConsoante entendimento do E.

STJ, a procuração outorgada a novo advogado, sem ressalvas, configura revogação tácita do mandato anterior, o que enseja a nulidade dos atos processuais.

No caso dos autos, intimado (ids. 665 e 678), o advogado Thiago Amorim não suscitou a nulidade e ainda conferiu quitação ao réu, requerendo a expedição de mandado de pagamento em seu nome (id. 675).

Assim sendo, reputo como ratificados os atos processuais praticados nos autos sem a observância da correta intimação do advogado constituído./r/r/n/nNo que se refere aos requerimentos para levantamento do valor depositado em nome dos advogados (id. 669), ante o quadro fático-processual acima narrado, indefiro o requerido por ambos os advogados.

Ressalto que o valor depositado no id. 669 pertence unicamente à parte autora, eis que não houve condenação do réu em honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto, também, que não cabe a este juízo a análise da conduta ética dos advogados./r/r/n/nDiante do exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no id. 669 em nome da parte autora, observadas as cautelas de praxe e o Aviso TJ nº 44/2020./r/r/n/nHavendo impossibilidade técnica para a expedição eletrônica do mandado de pagamento, excepcionalmente, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor depositado para a conta indicada./r/r/n/nIntimem-se todos, inclusive o advogado destituído./r/r/n/nTudo feito e nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:55

Outras Decisões
05/12/2024 15:55

Conclusão
09/11/2024 09:40

Juntada de petição
07/11/2024 10:57

Juntada de petição
06/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:22

Juntada de petição
31/07/2024 10:22

Trânsito em julgado
24/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:13

Conclusão
28/05/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 14:39

Remessa
15/04/2024 17:47

Conclusão
15/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:50

Conclusão
07/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:37

Juntada de documento
17/08/2023 12:37

Expedição de documento
10/08/2023 17:42

Expedição de documento
18/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:32

Conclusão
13/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:16

Juntada de petição
13/07/2023 12:09

Juntada de petição
22/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 08:27

Decisão anterior
18/04/2023 08:27

Conclusão
25/01/2023 18:51

Juntada de petição
24/01/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:27

Conclusão
10/08/2022 08:07

Juntada de petição
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:44

Juntada de petição
08/07/2022 15:06

Juntada de petição
06/07/2022 19:43

Juntada de petição
30/05/2022 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:12

Juntada de petição
24/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:10

Conclusão
10/02/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:14

Juntada de petição
22/10/2021 18:19

Juntada de petição
21/10/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:41

Conclusão
08/10/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:40

Juntada de petição
30/04/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:22

Conclusão
02/12/2020 17:53

Remessa
02/12/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:56

Juntada de petição
16/11/2020 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 08:25

Juntada de documento
28/09/2020 08:22

Juntada de petição
31/08/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2020 17:35

Conclusão
30/07/2020 14:40

Remessa
26/06/2020 10:44

Juntada de petição
05/06/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 14:23

Conclusão
20/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 10:14

Juntada de petição
06/03/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:29

Conclusão
22/01/2020 18:51

Juntada de petição
14/01/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 10:10

Conclusão
08/01/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:43

Juntada de petição
07/11/2019 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 09:23

Conclusão
31/10/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 04:12

Juntada de petição
21/10/2019 13:30

Conclusão
21/10/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 07:17

Juntada de petição
25/09/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:43

Conclusão
03/09/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 09:27

Juntada de petição
04/10/2018 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:12

Conclusão
28/08/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 10:54

Juntada de petição
01/08/2018 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2018 16:45

Conclusão
13/04/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 12:03

Juntada de petição
06/02/2018 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 13:49

Conclusão
17/01/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 12:02

Juntada de documento
17/01/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 20:09

Remessa
29/06/2017 20:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:06

Juntada de petição
05/04/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2017 08:48

Publicado Decisão em 17/04/2017
27/03/2017 08:48

Conclusão
24/03/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 11:12

Juntada de petição
14/09/2016 15:07

Remessa
25/07/2016 12:45

Remessa
18/07/2016 12:46

Publicado Sentença em 09/02/2017
18/07/2016 12:46

Julgado improcedente o pedido
18/07/2016 12:46

Conclusão
01/06/2016 09:02

Remessa
09/05/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 12:23

Conclusão
04/05/2016 12:23

Publicado Despacho em 11/05/2016
04/05/2016 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 19:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 19:02

Juntada de petição
17/03/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 12:44

Conclusão
14/03/2016 12:44

Publicado Despacho em 18/03/2016
14/03/2016 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 11:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 12:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 13:08

Conclusão
12/11/2015 13:08

Publicado Despacho em 17/11/2015
10/11/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 11:34

Juntada de petição
13/04/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 12:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 14:05

Juntada de petição
05/03/2015 12:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 12:17

Remessa
29/01/2015 13:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 15:41

Conclusão
26/01/2015 15:41

Publicado Despacho em 02/02/2015
26/01/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015 18:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 18:03

Juntada de petição
21/01/2015 12:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 12:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 12:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 20:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 20:00

Juntada de petição
04/06/2014 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 09:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 09:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 17:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2014 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 17:08

Conclusão
11/04/2014 17:08

Publicado Despacho em 25/04/2014
08/04/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 14:26

Remessa
14/01/2014 14:27

Juntada de petição
16/09/2013 16:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 15:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2013 13:17

Remessa
14/08/2013 13:16

Juntada de petição
09/08/2013 11:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 10:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2013 11:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2013 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2013 14:06

Conclusão
24/05/2013 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2013 11:40

Remessa
08/04/2013 11:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2013 11:10

Conclusão
13/03/2013 13:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 13:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2013 12:53

Remessa
07/02/2013 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2013 11:36

Conclusão
06/02/2013 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2013 12:56

Juntada de documento
06/02/2013 12:52

Juntada de petição
17/10/2012 10:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2012 15:14

Publicado Despacho em 02/10/2012
06/09/2012 15:14

Conclusão
06/09/2012 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2012 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2012 15:21

Expedição de documento
05/09/2012 15:19

Juntada de petição
05/06/2012 14:54

Publicado Decisão em 13/07/2012
05/06/2012 14:54

Conclusão
05/06/2012 14:54

Outras Decisões
31/05/2012 15:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2012 15:54

Remessa
17/05/2012 12:14

Conclusão
17/05/2012 12:14

Outras Decisões
15/05/2012 16:24

Juntada de petição
01/02/2012 18:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2011 09:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2011 09:50

Juntada de petição
26/09/2011 15:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2011 11:43

Remessa
05/05/2011 14:39

Conclusão
05/05/2011 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2011 15:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 16:59

Juntada de documento
17/01/2011 16:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2011 14:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2011 14:21

Documento
11/01/2011 15:42

Despacho
07/10/2010 16:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2010 10:07

Remessa
25/08/2010 10:36

Expedição de documento
19/08/2010 13:46

Expedição de documento
30/07/2010 12:09

Audiência
20/07/2010 15:28

Publicado Despacho em 11/08/2010
20/07/2010 15:28

Conclusão
20/07/2010 15:28

Conclusão
13/07/2010 10:10

Remessa
18/06/2010 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2010 10:36

Conclusão
18/06/2010 10:36

Juntada de petição
08/06/2010 12:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2010 10:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2010 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2010 16:07

Conclusão
03/05/2010 16:07

Juntada de petição
19/01/2010 16:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2010 16:09

Juntada de petição
25/11/2009 10:02

Remessa
23/11/2009 17:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2009 17:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2009 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2009 11:36

Juntada de petição
30/03/2009 19:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2009 10:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2009 18:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 17:44

Conclusão
19/11/2008 17:44

Outras Decisões
19/11/2008 17:44

Publicado Decisão em 14/01/2009
16/10/2008 11:46

Conclusão
16/10/2008 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2008 11:46

Publicado Despacho em 07/11/2008
16/10/2008 11:46

Juntada de documento
07/10/2008 16:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2008 18:08

Conclusão
21/08/2008 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2008 17:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2008 18:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2008 16:57

Audiência
23/06/2008 13:31

Expedição de documento
04/06/2008 16:39

Conclusão
04/06/2008 16:39

Publicado Despacho em 11/06/2008
04/06/2008 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2008 16:24

Apensamento
29/05/2008 19:14

Conclusão
29/05/2008 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2008 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2008

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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