15/05/2025 12:20

Expedição de documento
02/04/2025 17:47

Conclusão
02/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:17

Conclusão
19/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:27

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se, conforme o despacho de id. 244, que o exequente vem tentando, a localização de bens dos executados, seja pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, sem lograr êxito em quaisquer das referidas pesquisas, quanto a obter bens capazes de suportar o montante da execução. /r/r/n/nDiante disso, defiro o pleito contido na petição de id. 271, para a inscrição dos executados no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do Provimento nº 39/2014/CNJ, o que possibilita o rastreio de todos os bens imóveis que os executados possuam em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio. /r/r/n/nNo mesmo sentido é a jurisprudência desta Corte de Justiça: /r/r/n/n Agravo de instrumento.

Indisponibilidade dos bens do agravado através do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Medida que confere eficácia à execução.

Precedentes desta Corte.

Recurso provido. (0062880-23.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 13/03/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA)/r/r/n/n Agravo de Instrumento.

Ação Indenizatória em fase de cumprimento definitivo de sentença.

Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do nome da executada/agravada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Preliminar de ilegitimidade ativa.

Não conhecimento.

Inclusão dos recorrentes no feito de origem que se deu por decisão proferida em 14/09/2016, há 07 anos.

Matéria preclusa.

Tese de prescrição intercorrente.

Não conhecimento.

Matéria que não pode ser apreciada originariamente em segunda instância pelo Colegiado, sob pena de supressão de instância.

Agravada que se manteve inerte por longos anos, sem peticionar no feito.

Demanda distribuída em 2003, julgada procedente por ilícito cometido, revenda ilegal de lotes.

Diversas diligências e consultas realizadas, objetivando a satisfação do crédito de demanda distribuída há quase vinte anos que restaram infrutíferas.

Informações contidas na Declaração sobre Operações Imobiliárias que indicam operações irregulares na venda de imóveis pela recorrida no curso da fase executiva.

Decisão que concedeu tutela antecipada recursal mantida.

Provimento do Agravo de Instrumento.

Prejudicado o Agravo Interno. (0078329-89.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julgamento: 24/08/2023 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL)/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DA RÉ DEVEDORA NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA CREDORA.

A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), NOS TERMOS DO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, TEM POR FINALIDADE A RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA, DAS ORDENS DE INDISPONIBILIDADE QUE ATINJAM PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO INDISTINTO, ASSIM COMO DIREITOS SOBRE IMÓVEIS INDISTINTOS, E A RECEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE LEVANTAMENTO DAS ORDENS DE INDISPONIBILIDADES NELA CADASTRADA.

INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

MEDIDA QUE BUSCA DAS EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, SOBRETUDO PORQUE O OBJETIVO DO CADASTRAMENTO É JUSTAMENTE O RASTREAMENTO DE TODOS OS BENS IMÓVEIS QUE A DEVEDORA POSSUA EM TERRITÓRIO NACIONAL, EVITANDO, ASSIM, A DILAPIDAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES DE SE ENCONTRAR BENS DA DEVEDORA.

PRECEDENTE DO E.

STJ.

INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

PRECEDENTES DESTE E.

TJRJ.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. (0057101-24.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Julgamento: 09/03/2023 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
17/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:45

Conclusão
21/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:34

Juntada de documento
21/10/2024 15:29

Juntada de petição
04/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:34

Juntada de petição
11/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:24

Conclusão
05/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:46

Juntada de petição
15/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:55

Juntada de documento
01/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:36

Conclusão
07/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:35

Juntada de documento
08/04/2024 10:57

Juntada de petição
26/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:01

Juntada de petição
11/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:30

Juntada de documento
15/01/2024 14:51

Juntada de documento
15/01/2024 13:24

Juntada de documento
15/01/2024 13:24

Juntada de documento
11/12/2023 12:15

Conclusão
11/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:37

Conclusão
26/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:09

Juntada de petição
05/10/2023 12:26

Juntada de petição
29/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:25

Conclusão
13/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:39

Juntada de petição
23/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:50

Conclusão
25/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:28

Juntada de documento
26/06/2023 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 15:28

Conclusão
26/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:27

Juntada de documento
31/05/2023 13:49

Juntada de petição
23/05/2023 10:23

Juntada de petição
18/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:35

Juntada de petição
14/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:48

Documento
06/12/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:31

Juntada de petição
08/11/2022 22:00

Juntada de petição
27/10/2022 08:21

Juntada de documento
19/07/2022 13:03

Conclusão
19/07/2022 13:03

Outras Decisões
19/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:58

Juntada de documento
20/06/2022 15:36

Juntada de petição
13/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 18:03

Conclusão
25/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 23:35

Juntada de petição
14/12/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 04:56

Documento
03/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 07:54

Documento
27/07/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:28

Conclusão
05/07/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:29

Juntada de petição
25/01/2021 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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