14/11/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:55

Trânsito em julgado
13/11/2024 00:00

Intimação

...ento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando que, em razão da gratuidade de justiça deferida em favor da demandante, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Publique-se e intime-se com as cautelas de praxe.

Havendo recurso de apelação contra o presente julgado, certifique-se nos autos quanto a tempestividade e preparo.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões na forma do art. 1.010, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação deste e, devidamente certificado nos autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça na forma do art. 1.010, §3°, CPC/15.

Caso nas contrarrazões haja pedido de reforma de decisão que não pode ser objeto de agravo de instrumento, proceda-se na forma do art. 1.009, § 2° do CPC/15.

Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
03/09/2024 15:11

Juntada de petição
15/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:56

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 15:56

Conclusão
06/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:58

Remessa
08/02/2023 13:42

Juntada de petição
01/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 11:27

Conclusão
25/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:51

Juntada de documento
31/08/2022 14:44

Juntada de petição
09/08/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:28

Juntada de petição
27/05/2022 15:56

Documento
25/05/2022 12:15

Documento
13/04/2022 16:16

Expedição de documento
15/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:40

Expedição de documento
29/10/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:25

Juntada de petição
23/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:58

Documento
01/06/2021 13:59

Expedição de documento
04/02/2021 16:52

Expedição de documento
03/02/2021 15:11

Outras Decisões
03/02/2021 15:11

Conclusão
17/12/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:38

Juntada de petição
15/09/2020 16:43

Expedição de documento
10/09/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 12:16

Juntada de documento
05/06/2020 01:13

Conclusão
05/06/2020 01:13

Deferido o pedido de
05/06/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 16:12

Juntada de documento
09/12/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:19

Conclusão
06/11/2019 13:54

Documento
18/10/2019 12:10

Juntada de petição
30/09/2019 16:46

Expedição de documento
30/09/2019 16:23

Expedição de documento
28/08/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:52

Conclusão
12/06/2019 10:57

Juntada de petição
05/04/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:51

Documento
28/01/2019 13:56

Expedição de documento
25/01/2019 13:50

Expedição de documento
25/01/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 13:33

Juntada de documento
22/01/2019 16:32

Documento
19/12/2018 16:52

Expedição de documento
18/12/2018 16:10

Expedição de documento
16/07/2018 10:25

Juntada de petição
20/06/2018 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 15:04

Conclusão
24/04/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 10:04

Juntada de petição
27/03/2018 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 10:34

Juntada de petição
28/02/2018 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 14:01

Documento
27/02/2018 00:56

Documento
19/02/2018 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 15:35

Documento
09/08/2017 16:33

Expedição de documento
21/05/2017 11:46

Juntada de petição
08/03/2017 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 16:54

Documento
04/10/2016 17:19

Documento
11/08/2016 17:24

Expedição de documento
08/08/2016 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2016 16:23

Assistência Judiciária Gratuita
05/08/2016 16:23

Conclusão
29/07/2016 14:39

Juntada de documento
19/07/2016 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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