11/07/2025 17:14

Conclusão
03/07/2025 15:22

Juntada de petição
23/06/2025 14:34

Conclusão
23/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:12

Juntada de petição
23/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:49

Conclusão
23/05/2025 08:49

Trânsito em julgado
23/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:07

Juntada de petição
15/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistirem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A decisão proferida é clara e precisa, contendo os fundamentos que embasaram a convicção deste Juízo./r/r/n/nRessalto que o objetivo do Embargante aparenta ser a modificação do julgado ou da decisão, o que não se coaduna com a natureza dos Embargos de Declaração.

Para tanto, deverá ser utilizada a via processual adequada, conforme prevê o ordenamento jurídico./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
17/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:26

Conclusão
27/11/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:35

Juntada de petição
11/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:16

Conclusão
11/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:00

Juntada de petição
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:53

Juntada de petição
25/06/2024 08:58

Conclusão
25/06/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 19:01

Juntada de petição
20/05/2024 16:00

Juntada de petição
08/05/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:33

Conclusão
25/03/2024 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2024 07:01

Juntada de petição
31/01/2024 13:16

Conclusão
31/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:11

Juntada de petição
16/01/2024 11:54

Outras Decisões
16/01/2024 11:54

Conclusão
18/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:01

Documento
15/12/2023 13:33

Juntada de petição
23/11/2023 16:34

Conclusão
23/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:15

Juntada de petição
23/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:55

Documento
02/10/2023 13:58

Expedição de documento
29/09/2023 15:03

Expedição de documento
29/09/2023 14:59

Expedição de documento
29/09/2023 14:56

Expedição de documento
29/09/2023 14:30

Expedição de documento
18/07/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 09:05

Juntada de documento
19/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:44

Conclusão
19/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:41

Juntada de petição
19/12/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 10:53

Juntada de documento
27/11/2022 06:25

Juntada de documento
09/11/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:33

Conclusão
17/10/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:20

Conclusão
21/09/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:04

Juntada de petição
24/06/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:51

Documento
13/04/2022 15:44

Expedição de documento
19/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:58

Expedição de documento
18/01/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:16

Conclusão
18/01/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:08

Juntada de documento
18/01/2022 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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