TJRJ - 0018993-52.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 17:00
Definitivo
-
04/06/2025 16:59
Documento
-
04/06/2025 16:53
Expedição de documento
-
04/06/2025 16:52
Trânsito em julgado
-
15/05/2025 10:08
Remessa
-
27/02/2025 12:48
Remessa
-
14/02/2025 14:10
Remessa
-
23/01/2025 14:16
Documento
-
08/01/2025 13:16
Confirmada
-
08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018993-52.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0019491-55.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00197674 AGTE: LUCIA ABELHA LIMA ADVOGADO: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NERY OAB/RJ-153963 AGDO: CONDOMÍNIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 511512915 ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS OAB/RJ-114766 Relator: DES.
CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EFEITO MODIFICATIVO.
INADMISSIBILIDADE.
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO E/OU SUPRI-LO DE OMISSÃO, REQUISITOS CUJA AUSÊNCIA ENSEJA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO INTUITO É DE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA.
EVENTUAL INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, DIVERSO DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, QUE NÃO SERVEM À MODIFICAÇÃO PRETENDIDA.
ESTE RECURSO É SEDE IMPRÓPRIA PARA MANIFESTAR-SE O INCONFORMISMO COM O JULGADO E OBTER A SUA REFORMA PORQUE, SALVO AS HIPÓTESES ESPECÍFICAS, NELE NÃO SE DEVOLVE O EXAME DA MATÉRIA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
19/12/2024 14:37
Documento
-
19/12/2024 14:35
Conclusão
-
19/12/2024 00:01
Não-Provimento
-
04/12/2024 00:05
Publicação
-
02/12/2024 16:04
Inclusão em pauta
-
28/11/2024 12:45
Pedido de inclusão
-
26/11/2024 16:26
Conclusão
-
22/11/2024 13:18
Documento
-
08/11/2024 18:34
Confirmada
-
08/11/2024 00:05
Publicação
-
07/11/2024 10:47
Documento
-
07/11/2024 10:34
Conclusão
-
07/11/2024 00:01
Não-Provimento
-
22/10/2024 00:05
Publicação
-
18/10/2024 18:25
Inclusão em pauta
-
09/09/2024 18:09
Remessa
-
10/06/2024 13:07
Conclusão
-
15/05/2024 09:49
Documento
-
02/05/2024 11:28
Confirmada
-
02/05/2024 00:05
Publicação
-
29/04/2024 15:01
Recebimento
-
24/04/2024 00:06
Publicação
-
24/04/2024 00:00
Publicação
-
18/04/2024 13:05
Conclusão
-
18/04/2024 13:00
Redistribuição
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18/04/2024 11:27
Remessa
-
17/04/2024 15:59
Remessa
-
17/04/2024 14:33
Remessa
-
17/04/2024 14:28
Documento
-
19/03/2024 14:50
Documento
-
19/03/2024 00:06
Publicação
-
19/03/2024 00:05
Publicação
-
15/03/2024 18:01
Decisão
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15/03/2024 16:33
Conclusão
-
15/03/2024 16:30
Distribuição
-
15/03/2024 15:40
Remessa
-
15/03/2024 15:39
Documento
-
15/03/2024 15:38
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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