29/04/2025 09:28

Remessa
18/02/2025 00:20

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039077-74.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0040757-61.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00430762 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS OAB/RJ-097964 ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES OAB/RJ-220500 AGDO: COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA AGDO: AMEUROPLAST COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA OAB/RJ-154072 ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES OAB/RJ-091492 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ORA EMBARGANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO.

INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DO CPC.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR OBSCURIDADE, OMISSÕES, QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NA PARTE DECISÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

ACÓRDÃO QUE É CLARO QUANTO AO FATO DE QUE A ATRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DO EXECUTADO É DEVIDA APENAS QUANDO, EM FUNÇÃO DE SUA ATUAÇÃO, OCORRE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU A REDUÇÃO DO VALOR REIVINDICADO PELO CREDOR MEDIANTE SENTENÇA.

SOMADO A ISSO, RESTOU COMPREENDIDO QUE NÃO HÁ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, JÁ QUE AINDA HÁ DÉBITO A SER EXECUTADO.

PRECEDENTES DESTE TJRJ.

O ÓRGÃO JUDICIAL NÃO ESTÁ OBRIGADO A ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, PODENDO SUA DECISÃO FUNDAR-SE EM UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, ENTENDEU SUFICIENTE.

ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 52 DESTE TJRJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
16/12/2024 10:20

Documento
13/12/2024 17:12

Conclusão
12/12/2024 13:30

Não-Provimento
04/12/2024 11:33

Documento
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 12:19

Inclusão em pauta
29/11/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 19:59

Conclusão
31/10/2024 00:05

Publicação
28/10/2024 22:12

Mero expediente
23/10/2024 20:09

Conclusão
23/10/2024 20:08

Documento
15/10/2024 00:06

Publicação
14/10/2024 13:11

Documento
14/10/2024 12:16

Conclusão
10/10/2024 13:30

Não-Provimento
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 12:28

Inclusão em pauta
12/09/2024 18:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 14:59

Conclusão
13/06/2024 00:05

Publicação
11/06/2024 16:51

Mero expediente
27/05/2024 00:06

Publicação
27/05/2024 00:00

Publicação
23/05/2024 15:05

Conclusão
23/05/2024 15:00

Distribuição
23/05/2024 14:41

Documento
23/05/2024 14:40

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028677-85.2012.8.19.0205

Ignaz Eventos S A

Adelina Aparecida Teixeira

Advogado: Igor de Oliveira Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002809-09.2020.8.19.0211

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Barbara Sulamita Nascimento da Silva

Advogado: Raphael Victor Monte Carmelo da Rosa Sil...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007853-03.2015.8.19.0205

Empresa de Viacao Algarve LTDA

Fabiana Barros de Matos

Advogado: Eurico Moreira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001366-02.2016.8.19.0037

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Luiza da Gloria

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011442-56.2014.8.19.0037

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Margarete Emerick Pires

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2014 00:00

Exibir Processo