07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0864973-20.2023.8.19.0001 Assunto: Ação Anulatória / Atos executórios / Objetos de cartas precatórias/de ordem / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0864973-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00631249 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GISLENI VALEZI RAYMUNDO OAB/PR-046042 ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA OAB/RJ-157806 APELADO: AMBAR ENERGIA S.A.

ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DESPACHO: À Relatora designada. [v]
19/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 12:50

Recebidos os autos
17/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:38

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 18:02

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 17:30

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2023 16:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2023 19:20

Distribuído por sorteio
19/05/2023 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:16

Juntada de Petição de outros anexos
19/05/2023 19:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:52

Juntada de Petição de outros anexos
19/05/2023 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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