16/07/2025 12:22

Conclusão
16/07/2025 12:20

Juntada de petição
16/07/2025 11:29

Juntada de petição
10/07/2025 12:12

Juntada de petição
09/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:44

Juntada de petição
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:42

Decisão ou Despacho
10/06/2025 15:32

Juntada de petição
10/06/2025 14:50

Juntada de documento
09/06/2025 15:17

Juntada de petição
09/06/2025 13:03

Juntada de documento
09/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:31

Conclusão
30/05/2025 11:31

Preventiva
29/05/2025 19:20

Juntada de petição
29/05/2025 16:29

Juntada de petição
28/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:17

Conclusão
27/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:06

Juntada de petição
23/05/2025 14:11

Juntada de documento
22/05/2025 15:21

Juntada de documento
22/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:30

Juntada de petição
21/05/2025 14:02

Audiência
21/05/2025 14:01

Audiência
16/05/2025 17:46

Conclusão
16/05/2025 17:46

Outras Decisões
15/05/2025 14:29

Despacho
14/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:34

Documento
14/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:34

Documento
14/05/2025 13:34

Documento
13/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:16

Conclusão
13/05/2025 12:22

Juntada de petição
09/05/2025 03:12

Documento
08/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:06

Conclusão
06/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:32

Juntada de petição
30/04/2025 13:30

Juntada de petição
30/04/2025 13:30

Juntada de petição
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:22

Juntada de documento
25/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:34

Audiência
10/04/2025 15:32

Audiência
09/04/2025 16:00

Conclusão
09/04/2025 16:00

Outras Decisões
07/04/2025 17:33

Juntada de petição
05/04/2025 03:28

Juntada de petição
03/04/2025 12:55

Decisão ou Despacho
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:42

Documento
02/04/2025 11:42

Documento
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:42

Documento
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:42

Documento
02/04/2025 11:42

Documento
26/03/2025 12:08

Documento
18/03/2025 15:47

Documento
18/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:56

Audiência
16/02/2025 19:10

Juntada de petição
14/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:38

Juntada de documento
14/02/2025 14:50

Juntada de petição
14/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:42

Juntada de petição
13/02/2025 11:42

Juntada de petição
04/02/2025 12:28

Conclusão
04/02/2025 12:28

Outras Decisões
29/01/2025 17:35

Juntada de petição
23/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:01

Despacho
22/01/2025 14:51

Juntada de documento
22/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:35

Conclusão
21/01/2025 17:06

Juntada de petição
19/01/2025 07:21

Documento
19/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 07:21

Documento
19/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 07:21

Documento
18/01/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 03:53

Documento
10/01/2025 15:35

Documento
10/01/2025 15:35

Documento
08/01/2025 15:02

Juntada de petição
08/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 00:00

Intimação

1 - Por ocasião do oferecimento da resposta, argumenta a defesa com a inépcia da denúncia, argumentando que a petição inicial não preenche o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal./nNão lhe assiste razão, contudo, considerando que a peça impugnada reúne todos os requisitos do dispositivo invocado, tendo o órgão do Ministério Público se amparado nos indícios colhidos na fase pré-processual e descrito claramente as condutas imputadas à acusada, com todas as suas circunstâncias e características./nNo mais, as alegações defensivas guardam relação com o mérito da causa, cuja análise não tem lugar neste momento processual, razões pelas quais tenho por afastada a preliminar, mantendo a decisão que recebeu a exordial./nIntimem-se./n/n2 - Quanto ao pleito libertário constante da resposta, tenho que assiste razão ao Ministério Público quando se pronuncia contrariamente ao pedido./nCom efeito, os motivos que ensejaram a decretação da prisão remanescem íntegros e atuais, até porque a instrução nem sequer se iniciou, o que impede o necessário confronto entre as versões da acusação e da defesa./nRessalte-se a notícia nos autos de que a vítima mentiu para os médicos e enfermeiras quanto à autoria das queimaduras porque a acusada a teria ameaçado, conforme relato da própria vítima em depoimento especial prestado para a investigadora, especificamente no trecho que vai às fls. 80-82, quando a vítima também relatou episódios de violência perpetrados rotineiramente pela acusada contra ela./nNão há como, pois, diante de tal contexto, afastar o risco que a liberdade da acusada pode impor ao andamento do processo e, em especial, à integridade da vítima, sendo a prisão a única medida adequada na hipótese./n/nAnte todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e, para os fins do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, RATIFICO a prisão preventiva de KARLA WIEST DE SÃO PEDRO./nIntimem-se./n/n3 - Designo AIJ para o dia 22/1/2025, às 15h. /nDê-se ciência às partes.

Requisite-se a ré./nIntimem-se as testemunhas arroladas pela acusação à fl. 12, requisitando-se o policial militar JORGE WANDERSON, arrolado pela defesa à fl. 370./n/nIntimem-se a vítima e a testemunha GUILHERME, qualificadas no aditamento, à fl. 6, por meio de seus representantes legais, para comparecerem na data ora agendada, com uma hora de antecedência (às 14h), na sala 903 da lâmina I, onde serão ouvidos, por intermédio da equipe do NUDECA./nEncaminhe-se ao e-mail [email protected] cópias da denúncia, do registro de ocorrência, do AECD da vítima e dos depoimentos especiais juntados nos índices 76 e 94./nEncaminhe-se, ainda, o link da audiência, a se realizar por meio da plataforma Teams.
07/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:46

Juntada de documento
07/01/2025 16:55

Audiência
04/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2025 20:33

Audiência
19/12/2024 17:32

Outras Decisões
19/12/2024 17:32

Conclusão
19/12/2024 17:02

Juntada de petição
19/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 23:06

Conclusão
13/12/2024 20:59

Juntada de petição
21/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 02:22

Juntada de petição
07/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:08

Conclusão
06/11/2024 19:52

Juntada de petição
04/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:22

Documento
04/11/2024 01:07

Documento
01/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:37

Conclusão
01/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:33

Juntada de petição
24/10/2024 19:03

Juntada de petição
22/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:50

Juntada de petição
16/10/2024 16:47

Juntada de petição
08/10/2024 11:23

Documento
05/10/2024 08:30

Juntada de petição
04/10/2024 21:01

Juntada de petição
04/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:11

Juntada de documento
04/10/2024 18:01

Expedição de documento
04/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 00:44

Preventiva
10/09/2024 00:44

Conclusão
10/09/2024 00:27

Documento
07/09/2024 02:27

Juntada de petição
03/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:33

Juntada de petição
30/08/2024 21:19

Juntada de petição
30/08/2024 15:37

Juntada de petição
30/08/2024 15:10

Juntada de petição
23/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:38

Conclusão
31/07/2024 13:38

Denúncia
30/07/2024 14:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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