12/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817678-47.2024.8.19.0002 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0817678-47.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00146168 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 RECORRIDO: ANA CAROLINE SODRE DE CASTRO ADVOGADO: RAPHAELA BOURGUIGNON SARAIVA DE SOUZA OAB/RJ-222897 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
18/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 16:44

Inclusão em pauta
27/11/2024 14:04

Conclusão
27/11/2024 14:03

Documento
04/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 10:00

Não-Provimento
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 11:53

Inclusão em pauta
16/10/2024 13:21

Conclusão
16/10/2024 13:18

Distribuição
16/10/2024 13:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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