12/02/2025 09:02

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807192-76.2024.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0807192-76.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00163418 RECTE: FRANCISCO LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO OAB/RJ-176012 RECORRIDO: MATHEUS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH OAB/RJ-214188 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 16:03

Inclusão em pauta
27/11/2024 15:18

Conclusão
27/11/2024 15:15

Distribuição
27/11/2024 15:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0027386-94.2019.8.19.0208

Maria Thereza Ramos da Silva

Carlos Henrique da Gloria

Advogado: Iuri da Silva Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0959799-04.2024.8.19.0001

Bruno Brito Sangi

Sts - Escola de Aviacao Civil LTDA - EPP

Advogado: Danielson Max Souza Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0810533-04.2024.8.19.0207

Vanda Britto Hortencio da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Flavia da Silva Canavieira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0302957-58.2021.8.19.0001

Rachel Barcelos Lima Ferreira

Adriana da Silva Ferreira

Advogado: Carolina Silvino de SA Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0846091-07.2023.8.19.0002

Bruna Angel da Costa Alves

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Peterson Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 13:52

Exibir Processo