21/02/2025 12:49

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:52

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805131-03.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0805131-03.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01136649 APELANTE: ESPOLIO DE CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS APELANTE: GLAUCIA VALERIA DOS SANTOS MARTINS APELANTE: WILSON WANDERLEY DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND OAB/RJ-112098 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Neste diapasão, inexistindo inscrição indevida do nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, havendo especificidades no que concerne ao fornecimento de água, serviço que não era efetivamente utilizado pelos demandantes, tem-se que os elementos de configuração do dano moral não foram observados, inexistindo violação à integridade psicofísica dos reclamantes.

Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao apelo, na forma do artigo 932 do Código de Processo Civil, e mantenho a sentença in totum.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC n. 0805131-03.2023.8.19.0004 (M)
10/01/2025 19:07

Não-Provimento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805131-03.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0805131-03.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01136649 APELANTE: ESPOLIO DE CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS APELANTE: GLAUCIA VALERIA DOS SANTOS MARTINS APELANTE: WILSON WANDERLEY DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND OAB/RJ-112098 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 13:04

Conclusão
07/01/2025 13:00

Redistribuição
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805131-03.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0805131-03.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01136649 APELANTE: ESPOLIO DE CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS APELANTE: GLAUCIA VALERIA DOS SANTOS MARTINS APELANTE: WILSON WANDERLEY DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND OAB/RJ-112098 APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: D E C I S Ã O Melhor analisando os autos, verifico que Uchoa Vianna Advogados Associados patrocinou os interesses da parte ré/apelada (ID 60181314), motivo pelo qual me dou como suspeita, com fundamento no artigo 145, §1º1, do Código de Processo Civil.

Solicito a redistribuição do processo.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MARIANNA FUX Relatora 1 Artigo 145, §1º, CPC/15.

Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------
19/12/2024 17:24

Remessa
19/12/2024 15:58

Remessa
19/12/2024 14:34

Remessa
18/12/2024 23:54

Impedimento ou Suspeição
18/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 11:06

Conclusão
13/12/2024 11:00

Distribuição
12/12/2024 18:08

Remessa
12/12/2024 17:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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