31/03/2025 09:38

Baixa Definitiva
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 13:31

Inclusão em pauta
13/02/2025 22:24

Conclusão
13/02/2025 22:21

Redistribuição
04/02/2025 23:11

Remessa
04/02/2025 23:06

Documento
28/01/2025 15:42

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810921-98.2024.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0810921-98.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00161802 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: VERONICA MARTINS MARRAFA ADVOGADO: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA OAB/RJ-142933 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela empresa ré e dar-lhe parcial provimento para alterar a parte dispositiva da sentença e determinar que o reembolso de valores em favor da autora/recorrida, constante no item ¿2¿, se dê não de forma integral, mas em estrita conformidade aos termos e limites contratais, restando, no mais, mantida a sentença tal como lançada, tendo, ademais, sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 16:34

Inclusão em pauta
21/11/2024 20:06

Conclusão
21/11/2024 20:03

Distribuição
21/11/2024 20:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0125231-92.2024.8.19.0001

Sidnei Camargo Fernandes

Eisa - Estaleiro Ilha S/A - em Recuperac...

Advogado: Sidnei Camargo Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801574-42.2024.8.19.0046

Maria Helena do Espirito Santo Guimaraes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vivian Alves Borel Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0816921-47.2024.8.19.0004

Alexandre Fangueiro Lopes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Caroline Rangel dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0070176-98.2020.8.19.0001

Cynthia Leite Moreira Quadros

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Rodrigo Leite Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0133787-83.2024.8.19.0001

Marcia Rita Silveira

Massa Falida de Viacao Aerea Riograndens...

Advogado: Monica Alves de Oliveira Girao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 00:00

Exibir Processo