12/02/2025 08:58

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806453-97.2024.8.19.0206 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0806453-97.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2024.00165081 RECTE: FATIMA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE OAB/RJ-182668 RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO OAB/SP-345480 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenada a recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o artigo 98, §3º, do CPC, na hipótese de eventual gratuidade de justiça, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 16:58

Inclusão em pauta
03/12/2024 10:21

Conclusão
03/12/2024 10:18

Distribuição
03/12/2024 10:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808292-02.2023.8.19.0075

Neusa Alves dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sharlene Fernandes Terezinho Gomes do Am...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0000264-43.2013.8.19.0006

Joao Batista da Silva Alberto

Asm Fundo de Investimentos em Direitos C...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806996-03.2024.8.19.0206

Taina Bezerra Ramos

Sociedade Civil Conservatorio Brasileiro...

Advogado: Fernanda de Lima Thiessen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0804649-09.2024.8.19.0008

Liliane de Franca Saraiva

Elton Caze Alves

Advogado: Clara Gabryelle Pinto de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0001202-23.2022.8.19.0006

Jonas Basilio Sampaio

Espolio de Roberto de Oliveira Lopes

Advogado: Murilo Cezar Pereira Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo