12/02/2025 09:03

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817159-66.2024.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0817159-66.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00160831 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: LUANA DE MATTOS IMENES ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE OAB/RJ-231911 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a PrimeiraTurma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 15:21

Inclusão em pauta
21/11/2024 14:07

Conclusão
21/11/2024 14:04

Distribuição
21/11/2024 14:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0028439-78.2021.8.19.0002

Severino Clementino Gomes

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805160-58.2023.8.19.0067

Abilio Cardoso Faria

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Geraldo Teodosio Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0139166-05.2024.8.19.0001

Cicero Mello Tavares

K2 Consultoria Economica

Advogado: Marcia Cristina Gemaque Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803484-71.2024.8.19.0251

Anna Carolina Maio Veiga

Banco C6 S.A.

Advogado: Anna Carolina Maio Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0803327-84.2023.8.19.0073

Adriele Lopes Xavier dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Anichelle Nogueira Vivas Lovatte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 16:30

Exibir Processo