28/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:31

Recebidos os autos
22/07/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 21:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 21:06

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2024 21:06

Recebidos os autos
02/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
30/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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