03/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de GABRIEL MARCOS MENDONCA DE MELO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:10

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803985-30.2024.8.19.0023 Assunto: [Liminar, Sem registro na ANVISA] AUTOR: GABRIEL MARCOS MENDONCA DE MELO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:31

Juntada de petição
21/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 07:49

Recebidos os autos
21/05/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 06:08

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 11:05

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 11:05

Recebidos os autos
03/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
07/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 17:07

Juntada de Petição de ciência
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:49

Juntada de Petição de parecer técnico
09/05/2024 17:26

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de parecer técnico
07/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL MARCOS MENDONCA DE MELO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:36

Declarada incompetência
14/04/2024 00:00

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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