29/08/2025 11:13

Conclusão
23/08/2025 12:50

Juntada de petição
20/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 23:39

Conclusão
11/08/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:48

Expedição de documento
02/07/2025 16:22

Juntada de petição
30/06/2025 13:17

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta por IRENE CHRISTIANUS em face de S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial.

Cálculo apresentado, inicialmente, pela parte habilitante no ID. 8 e 9.

Manifestação do AJ no ID. 22, na qual requereu a juntada, por parte da habilitante, dos cálculos de liquidação, da sentença condenatória e de eventuais depósitos recursais realizados.

Intimada para se manifestar, a habilitante permaneceu inerte.

O despacho de ID. 73 determinou a intimação do AJ para apresentar os devidos cálculos, visto que os documentos juntados pelo habilitante eram suficientes para averiguar a exatidão dos cálculos.

Os cálculos foram juntados pelo AJ no ID. 78, sendo apresentado o montante total de R$ 174.442,01 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e um centavo), já subtraído de verbas relativas a rateios realizados.

Manifestação do Ministério Público no ID. 96, pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores na forma apontada pelo Administrador Judicial.

Por fim, a parte habilitante, intimada mais de uma vez para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, permaneceu inerte. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito da habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial, bem como pelos novos cálculos trazidos pelo AJ no ID. 78.

O referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos.

Quanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido.

O Ministério Público, por sua vez, concordou com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 174.442,01 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e um centavo) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista.

Suspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
23/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 10:54

Conclusão
26/05/2025 14:50

Juntada de documento
16/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:32

Conclusão
28/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:01

Juntada de documento
18/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:10

Conclusão
14/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre fls. 78.
06/01/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre fls. 78.
16/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:27

Juntada de petição
04/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:12

Conclusão
03/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:46

Juntada de documento
12/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:18

Juntada de documento
03/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:28

Juntada de petição
06/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:33

Juntada de documento
31/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:19

Conclusão
27/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:12

Juntada de documento
07/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:42

Juntada de petição
10/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:30

Conclusão
09/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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