25/04/2025 18:41

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:40

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809163-33.2023.8.19.0204 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809163-33.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01086082 APELANTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS OAB/RJ-142838 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Sentença que anulou termo de ocorrência de irregularidade (TOI).

Recurso exclusivo do autor.

Situação que se ajusta à teoria do desvio produtivo do consumidor.

Sempre que o cidadão é obrigado a desperdiçar tempo de vida para resolver problemas de consumo que não deveriam existir, há lesão extrapatrimonial a ser reparada.

Recurso provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:45

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:33

Inclusão em pauta
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0809163-33.2023.8.19.0204 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809163-33.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01086082 APELANTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS OAB/RJ-142838 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
19/12/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 13:05

Conclusão
29/11/2024 13:00

Distribuição
29/11/2024 09:00

Remessa
29/11/2024 08:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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