26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0817981-53.2023.8.19.0210 AUTOR: JULIO CESAR VENANCIO CORREA DE MELO RÉU: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré em virtude dos fatos narrados bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a inexistência de responsabilidade é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação das partes e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

id. 118679803: À parte autora.
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de LUANA GOMES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR VENANCIO CORREA DE MELO - CPF: *51.***.*13-95 (AUTOR).
15/08/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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