26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que, à primeira ré(MRS....) manifestou-se em recurso de apelação da sentença de fls.497-500, na qual ratifico o teor de fls.584, bem como reitero através de fls.606, o mencionado recurso./r/r/n/nO denúnciado foi devidamente intimado da sentença , manifestou-se às fls.608-626, em recurso de apelação de sentença de forma tempestiva, efetuado o preparo corretamente conforme grerj de fls.645./r/r/n/nÀ parte autora também intimada da sentença, manifestou-se em recurso de apelação de sentença às fls.640-644, de forma tempestiva, sendo isento do preparo pelo benefício da gratuidade de justiça./r/r/n/nDe ordem e nos termos do art. 255, XXII, do CN-CGJ - Parte Judicial, aos apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso da apelação no prazo de 15 dias. (art. 1.010, §1º, CPC)./r/n
20/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:34

Juntada de petição
07/02/2025 11:02

Juntada de petição
27/01/2025 18:41

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. /r/n /r/nNo mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. /r/n /r/nA parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. /r/n /r/nAssim, CONHEÇO dos embargos opostos de fls. 507/514 e NEGO-LHES PROVIMENTO. /r/r/n/nP.I.
19/11/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 14:57

Conclusão
30/08/2024 14:41

Juntada de petição
08/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:45

Juntada de documento
20/06/2024 18:59

Juntada de petição
14/05/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:21

Juntada de petição
29/01/2024 05:05

Juntada de petição
19/12/2023 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 15:08

Conclusão
07/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:13

Juntada de petição
18/08/2023 18:04

Remessa
09/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:12

Conclusão
08/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:32

Juntada de petição
02/08/2023 17:32

Juntada de documento
02/08/2023 16:27

Expedição de documento
28/07/2023 14:28

Expedição de documento
14/07/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:58

Conclusão
13/04/2023 05:45

Juntada de petição
03/04/2023 21:34

Juntada de petição
07/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:58

Remessa
13/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:39

Juntada de petição
25/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:46

Juntada de petição
26/02/2021 16:29

Expedição de documento
10/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 16:19

Juntada de petição
29/11/2019 11:00

Remessa
21/11/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:22

Publicado Decisão em 22/11/2019
12/11/2019 16:22

Conclusão
12/11/2019 16:22

Outras Decisões
11/11/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 13:28

Juntada de petição
01/11/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 13:23

Juntada de petição
06/05/2019 15:43

Publicado Decisão em 29/05/2019
06/05/2019 15:43

Outras Decisões
06/05/2019 15:43

Conclusão
07/08/2018 14:44

Juntada de petição
24/07/2018 13:17

Juntada de petição
09/07/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 13:50

Juntada de petição
09/03/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 13:01

Conclusão
14/12/2017 13:47

Juntada de petição
22/11/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 14:27

Juntada de petição
06/10/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 14:57

Conclusão
03/10/2017 14:57

Reforma de decisão anterior
16/08/2017 16:24

Juntada de petição
20/06/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 17:29

Publicado Decisão em 03/04/2017
17/03/2017 17:29

Recurso
17/03/2017 17:29

Conclusão
20/01/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 14:10

Publicado Despacho em 01/09/2016
08/08/2016 14:10

Conclusão
05/08/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 15:03

Juntada de petição
05/08/2016 14:34

Juntada de petição
29/02/2016 16:39

Conclusão
29/02/2016 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2016 16:39

Publicado Decisão em 22/03/2016
15/01/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 14:02

Conclusão
16/11/2015 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 17:16

Juntada de petição
17/06/2015 15:33

Conclusão
17/06/2015 15:33

Publicado Despacho em 01/07/2015
17/06/2015 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 16:13

Juntada de petição
30/10/2014 15:15

Entrega em carga/vista
18/09/2014 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 17:20

Publicado Despacho em 03/11/2014
18/09/2014 17:20

Conclusão
30/07/2014 10:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 10:51

Expedição de documento
14/06/2014 11:34

Juntada de petição
07/05/2014 17:38

Documento
06/02/2014 16:32

Expedição de documento
15/01/2014 17:46

Expedição de documento
15/01/2014 14:39

Juntada de petição
31/10/2013 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 11:26

Juntada de petição
08/08/2013 14:48

Conclusão
08/08/2013 14:48

Publicado Despacho em 05/11/2013
08/08/2013 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 17:43

Juntada de petição
20/03/2013 18:23

Juntada de petição
19/02/2013 14:18

Publicado Despacho em 27/02/2013
19/02/2013 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 14:18

Conclusão
08/01/2013 15:08

Documento
10/10/2012 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2012 12:59

Juntada de petição
10/10/2012 12:59

Documento
24/08/2012 14:13

Documento
06/08/2012 16:08

Expedição de documento
26/07/2012 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2012 13:58

Expedição de documento
10/07/2012 14:17

Expedição de documento
28/05/2012 16:21

Conclusão
28/05/2012 16:21

Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2012 16:21

Publicado Despacho em 29/06/2012
17/05/2012 14:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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