26/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:34

Juntada de petição
11/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:46

Expedição de documento
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:42

Trânsito em julgado
20/05/2025 09:52

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de arrolamento sumário (art. 660 do CPC), relativo aos bens deixados por IVANILDO ESTEPHANELI CURTY./r/r/n/nCertidão de óbito ao ID 30./r/r/n/nCertidão de casamento ao ID 32./r/r/n/nCertidões de RGI dos imóveis a serem partilhados aos IDs 50 e 58./r/r/n/nForam apresentadas as certidões negativas de débitos municipal (ID 61), estadual (ID 115), dívida ativa (ID 62), federal (ID 64)./r/r/n/nGratuidade de justiça deferida ao ID 70./r/r/n/nFoi apresentado o plano de partilha ao ID 80/87./r/r/n/nVieram os autos conclusos./r/r/n/nPois bem./r/r/n/nO processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie./r/r/n/nTendo em vista que os herdeiros e meeira são capazes, estão representados por advogado e transacionaram sobre direitos disponíveis, não há óbice à homologação do plano de partilha para que produza seus efeitos legais./r/r/n/nDestarte, HOMOLOGO A PARTILHA de ID 80/87, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCustas pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa em virtude da justiça gratuita já deferida. /r/r/n/nSem honorários, tendo em vista a ausência de litigiosidade. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, dando-se ciência à Fazenda Estadual, nos termos do art. 659, §2º, do CPC./r/r/n/nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
08/05/2025 07:54

Decurso de Prazo
07/05/2025 10:33

Conclusão
07/05/2025 10:33

Homologada a Transação
07/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:49

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que:/r/r/n/n - JG deferida às fls.70./r/n - certidão de óbito do inventariado às fls.30 e de casamento às fls.32;/r/n - a meeira e os herdeiros encontram-se devidamente representados (fls.21/24);/r/n - quanto às quitações fiscais: Municipal (fls.61), Estaduais (fls.62 e 115) e Federal (fls.64);/r/n - quanto à certidão do FUNESBOM: manifestação do inventariante às fls.123/124;/r/n - plano de partilha: fls.80/87;/r/n - não verifiquei as certidões do RGI atualizadas (data posterior ao óbito) dos imóveis inventariados./r/r/n/nAo inventariante para sanar a pendência acima.
16/12/2024 16:18

Decurso de Prazo
16/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:52

Juntada de petição
20/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:45

Juntada de petição
12/01/2024 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/10/2023 08:29

Juntada de petição
23/09/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:29

Conclusão
12/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:30

Juntada de petição
03/04/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:36

Conclusão
14/12/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:49

Juntada de petição
26/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:58

Expedição de documento
27/07/2022 14:20

Conclusão
27/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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