12/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:20

Expedição de documento
31/03/2025 16:51

Trânsito em julgado
20/03/2025 21:08

Juntada de petição
11/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará formulado por CHARLES WILLIAM PALHA SYMINGTON, objetivando o levantamento do saldo de contas, junto à Caixa Econômica Federal, em nome de ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON, falecido genitor do requerente, cujo óbito ocorreu em 15.05.2020./r/r/n/nInstruíram a inicial os docs. de fls. 07/20./r/r/n/nHabilitação dos demais filhos do autor da herança, Peter Stuart Palha Symington e Mitchell Wallace Palha Symington, às fls. 212 e 161/162 respectivamente./r/r/n/nOfício da Caixa Econômica às fls. 230/234 informando o saldo existente em nome do falecido./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/r/n/nO pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. /r/r/n/nOs requerentes são os únicos herdeiros do falecido e estão devidamente habilitados e representados nos autos, não havendo desta forma óbice ao deferimento do pedido./r/r/n/nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por CHARLES WILLIAM PALHA SYMINGTON, PETER STUART PALHA SYMINGTON e MITCHELL WALLACE PALHA SYMINGTON e autorizar-lhes a proceder o recebimento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, mencionados às fls. 230/234 em nome do autor da herança, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes./r/r/n/nNos termos do artigo 9º, parágrafo segundo da Lei 7.174/15, há isenção do pagamento do imposto causa mortis , independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. /r/r/n/nTransitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida./r/r/n/nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.R.I.
09/12/2024 14:09

Conclusão
09/12/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:25

Juntada de petição
14/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:45

Conclusão
13/09/2024 07:31

Juntada de petição
02/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:10

Juntada de petição
27/08/2024 12:06

Conclusão
27/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:13

Juntada de petição
16/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:56

Juntada de documento
12/08/2024 17:46

Juntada de documento
21/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:45

Conclusão
20/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:32

Juntada de documento
07/05/2024 10:51

Juntada de petição
29/04/2024 11:43

Conclusão
29/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:54

Juntada de petição
25/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:04

Conclusão
19/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:21

Juntada de petição
15/04/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:32

Conclusão
20/03/2024 13:28

Juntada de documento
20/03/2024 09:04

Juntada de petição
14/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:03

Conclusão
14/03/2024 12:43

Juntada de petição
12/03/2024 12:28

Juntada de petição
05/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:33

Conclusão
01/03/2024 18:41

Juntada de petição
01/03/2024 17:58

Juntada de petição
29/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:28

Conclusão
22/02/2024 15:57

Juntada de documento
16/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:01

Juntada de documento
06/02/2024 14:13

Assistência Judiciária Gratuita
06/02/2024 14:13

Conclusão
05/02/2024 17:23

Juntada de petição
14/11/2023 07:52

Juntada de petição
10/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:20

Conclusão
08/11/2023 10:32

Juntada de petição
01/11/2023 10:16

Expedição de documento
24/10/2023 15:01

Conclusão
24/10/2023 15:01

Publicado Despacho em 10/11/2023
24/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:59

Juntada de petição
20/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:54

Conclusão
10/10/2023 17:59

Juntada de petição
09/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:26

Juntada de documento
02/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:21

Expedição de documento
19/06/2023 16:34

Publicado Despacho em 30/06/2023
19/06/2023 16:34

Conclusão
19/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:38

Juntada de documento
06/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:50

Conclusão
30/05/2023 17:50

Assistência judiciária gratuita
29/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:21

Conclusão
19/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:25

Juntada de petição
16/09/2022 17:24

Juntada de petição
14/09/2022 14:00

Juntada de petição
25/04/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:18

Conclusão
12/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 06:51

Juntada de documento
30/11/2021 13:17

Juntada de petição
24/11/2021 17:12

Juntada de petição
22/10/2021 17:41

Juntada de petição
19/10/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:58

Conclusão
13/10/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:56

Juntada de documento
17/06/2021 14:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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