03/04/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:54

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:54

Expedição de Informações.
03/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO CARDOZO DRAPAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:31

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 20/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO CARDOZO DRAPAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1- Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1° do CPC de forma automática sobre o débito. 2- Considerando que a matéria encontra-se regulada pelo AVISO TJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 : "13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada" 3- Considerando que é dever do Magistrado intimar previamente a parte contrária de eventual prolação de Decisão , conforme está determinado pelo artigo 9 do CPC " Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.". 4- Assim sendo, intime-se o executado a realizar o pagamento devido. 5- Esclareço que a intimação deverá observar as seguintes regras: a) caso o executado possua Advogado deverá haver publicação junto ao Diário Oficial ou intimação via eletrônica (na possibilidade de haver cadastramento de profissionais de Direito junto ao sistema do TJRJ, tendo esta intimação prioridade sobre a publicação). b) não possuindo o executado profissional da área jurídica (Advogado ou Defensor ) deverá a intimação ser mediante AR ou Mandado de Intimação. c) Em tratando-se de revel, aplique-se o art. 346 do NCPC.
12/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:56

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO CARDOZO DRAPAL em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 16:04

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 16:04

Recebidos os autos
18/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 13:18

Recebidos os autos
16/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS
16/09/2024 13:20

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/09/2024 13:20

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO CARDOZO DRAPAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO CARDOZO DRAPAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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