22/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de REGINALDO DE MENDONCA DIAS em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO DE MENDONCA DIAS em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:00

Recebidos os autos
08/01/2025 18:00

Juntada de Petição de termo de autuação
06/12/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO DE MENDONCA DIAS em 19/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de REGINALDO DE MENDONCA DIAS em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:01

Determinada a citação de #Oculto#
10/05/2024 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2024 01:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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