07/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Defiro JG à executada.

Trata-se de “exceção de pré-executividade” ofertada por IARA CRISTIDA DE SOUZA MOTA em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS,arguindo que o contrato que serviu de base para a execução foi refinanciado, não existindo mais base para a execução.

A parte exequente se manifestou no id. 123606541.

Primeiramente deve ser esclarecido o fato de que a “exceção de pré-executividade”, apontada inicialmente pelo saudoso Pontes de Miranda, encontra respaldo legal.

Ela é um meio de defesa do executado para apontar ao magistrado um defeito ou fato impeditivo que possa ser conhecido ex officio, dispensando, pois, a prévia segurança do Juízo para ajuizamento dos embargos (estes uma verdadeira ação de conhecimento de natureza constitutiva negativa).

A conjugação dos artigos 485, § 3º e 803, todos do Código de Processo Civil, dá o respaldo legal à referida “exceção de pré-executividade”.

Devemos ter em mente que a “exceção de pré-executividade” é um remédio excepcional.

Destarte, somente pode ser aceita em hipóteses teratológicas, de evidente nulidade da execução.

No caso em tela, o ponto suscitado possui guarida no art. 917, I e VI, do CPC, não se justificando sua análise através de “exceção”.

Assim sendo, REJEITO a “exceção de pré-executividade”, condenando a executada em honorários equivalente a dez por cento do valor da causa da execução, observado o art. 98, § 3 do CPC.

Prossiga-se com a execução.
03/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/12/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IARA CRISTINA DE SOUZA MOTA - CPF: *13.***.*60-10 (EXECUTADO).
25/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO MAMMANA MADUREIRA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de IARA CRISTINA DE SOUZA MOTA em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819220-92.2023.8.19.0210

Ermeson Espirito Santo de Souza

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0308696-12.2021.8.19.0001

Miriam Pontes de Farias

Francisca Francilene Rodrigues Lima

Advogado: Vitor Ribeiro Umar de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007217-71.2021.8.19.0061

Antonio Carlos de Moreno Faria Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006721-39.2000.8.19.0203

Condominio Vivenda de Jacarepagua

Guaraci Pereira da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0261638-13.2021.8.19.0001

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Espolio de Marcia Oliveira Lopes da Roch...

Advogado: Barbara Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2021 00:00

Exibir Processo