24/02/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 21:46

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOARES CHAPETTA AMORIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS LAMEK VALENTIM em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:38

Homologada a Transação
10/12/2024 08:52

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0825247-91.2023.8.19.0210 D E C I S Ã O I) A Autora opôs os Embargos de Declaração de ID 154092581, insurgindo-se em face do despacho de ID 153453317.

Entretanto, a simples leitura do despacho embargado revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos embargos de declaração.

Ademais, se revela inadequado o precedente anexado que reconhece a assinatura eletrônica de uma cédula de crédito bancária, quando se está a tratar de assinatura eletrônica não qualificada de procuração e acordo extrajudicial celebrados em sede de Processo Judicial Eletrônico.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Assim, considerando que a assinatura eletrônica do Réu nas procurações de ID 144462883 e ID 155130895 não são oriundas de certificado digital, intime-se o Réu para regularizar a representação processual e ratificar o acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da homologação e extinção do processo.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2024 19:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:29

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:10

Publicado Despacho em 04/11/2024.
04/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:47

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/10/2024 18:47

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 12:10

Juntada de Petição de termo de compromisso
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOS LAMEK VALENTIM em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/10/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLOS LAMEK VALENTIM em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOARES CHAPETTA AMORIM em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 00:22

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/09/2024 00:22

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:13

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:07

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 23:57

Expedição de Mandado.
05/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 23:44

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 21:09

Conclusos ao Juiz
04/02/2024 21:09

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/02/2024 21:09

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 14:59

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 16:23

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/11/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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