22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:38

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

I - Processo sentenciado na fl. 265 (antiga fl. 222).

II - Fls. 346/349 - Venha o pedido de retificação da partilha assinado por todos os interessados.

III - Em seguida, dê-se vista à PGE.

IV - Após, voltem conclusos.
05/11/2024 15:23

Conclusão
05/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:22

Juntada de petição
01/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:43

Juntada de petição
15/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:06

Expedição de documento
10/04/2024 13:01

Trânsito em julgado
08/04/2024 19:08

Juntada de petição
01/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 19:59

Juntada de petição
06/03/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:05

Remessa
07/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:57

Conclusão
07/06/2023 13:57

Publicado Despacho em 29/06/2023
06/03/2023 17:17

Remessa
09/02/2023 16:02

Remessa
28/09/2022 17:02

Remessa
26/09/2022 11:40

Juntada de petição
12/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:36

Processo Desarquivado
29/09/2021 14:26

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 16:23

Entrega em carga/vista
25/06/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:20

Processo Desarquivado
18/03/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:39

Trânsito em julgado
05/02/2020 12:43

Conclusão
05/02/2020 12:43

Publicado Sentença em 13/02/2020
05/02/2020 12:43

Julgado procedente o pedido
18/11/2019 13:00

Juntada de petição
17/10/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 12:29

Conclusão
17/10/2019 12:29

Publicado Despacho em 24/10/2019
17/10/2019 12:29

Juntada de documento
30/08/2019 13:37

Juntada de petição
07/08/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 12:22

Juntada de petição
07/03/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 17:50

Publicado Despacho em 15/03/2019
07/03/2019 17:50

Conclusão
12/02/2019 14:27

Juntada de petição
28/06/2018 13:55

Entrega em carga/vista
05/06/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 17:00

Processo Desarquivado
13/03/2018 09:20

Arquivado Definitivamente
11/10/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 11:15

Juntada de petição
24/07/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 12:33

Juntada de petição
05/04/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 17:23

Conclusão
19/09/2016 15:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 10:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 15:47

Juntada de petição
12/09/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 14:28

Expedição de documento
18/07/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 19:17

Publicado Despacho em 20/07/2016
12/07/2016 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 19:17

Conclusão
24/06/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 09:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 09:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:00

Juntada de petição
16/12/2015 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 17:00

Processo Desarquivado
28/08/2015 13:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2015 10:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 13:01

Processo Desarquivado
26/09/2012 15:08

Arquivado Definitivamente
09/03/2012 14:48

Conclusão
09/03/2012 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2011 17:25

Juntada de petição
07/12/2011 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2011 16:35

Conclusão
07/12/2011 16:35

Publicado Despacho em 15/12/2011
26/08/2011 10:07

Juntada de petição
07/07/2011 13:27

Entrega em carga/vista
03/05/2010 17:40

Conclusão
03/05/2010 17:40

Conclusão
30/04/2010 15:29

Expedição de documento
12/03/2010 19:19

Publicado Decisão em 23/03/2010
12/03/2010 19:19

Conclusão
12/03/2010 19:19

Outras Decisões
04/03/2010 12:00

Juntada de petição
05/02/2010 15:45

Conclusão
05/02/2010 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2010 15:45

Publicado Despacho em 18/02/2010
13/01/2010 16:47

Juntada de petição
16/12/2009 11:29

Processo Desarquivado
16/12/2009 11:25

Arquivado Definitivamente
18/11/2009 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2009 18:15

Publicado Sentença em 26/11/2009
18/11/2009 18:15

Conclusão
18/11/2009 15:49

Processo Desarquivado
23/05/2006 00:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2006 00:00

Conclusão
01/02/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2006 00:00

Juntada de documento
01/02/2006 00:00

Juntada de petição
25/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2005 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2005
24/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2005 00:00

Conclusão
20/10/2005 00:00

Juntada de petição
25/05/2004 00:00

Entrega em carga/vista
19/02/2004 00:00

Entrega em carga/vista
18/12/2003 00:00

Juntada de petição
18/12/2003 00:00

Juntada de petição
18/12/2003 00:00

Juntada de petição
18/12/2003 00:00

Juntada de petição
27/11/2003 00:00

Conclusão
27/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2003
27/11/2003 00:00

Juntada de petição
27/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2003 00:00

Entrega em carga/vista
14/07/2003 00:00

Publicado Despacho em 17/07/2003
14/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2003 00:00

Conclusão
30/09/2002 00:00

Entrega em carga/vista
21/08/2002 00:00

Entrega em carga/vista
14/08/2002 00:00

Outras Decisões
14/08/2002 00:00

Conclusão
14/08/2002 00:00

Publicado Decisão em 20/08/2002
14/08/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2001 00:00

Processo Desarquivado
29/12/2000 00:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2000 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2000
20/03/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2000 00:00

Conclusão
09/12/1999 00:00

Remessa
01/12/1999 00:00

Processo Desarquivado
18/10/1999 00:00

Arquivado Definitivamente
07/12/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/1998 00:00

Remessa
07/12/1998 00:00

Publicado Despacho em 10/12/1998
07/12/1998 00:00

Conclusão
01/10/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/1998 00:00

Conclusão
01/10/1998 00:00

Publicado Despacho em 13/10/1998
04/05/1998 00:00

Processo Desarquivado
26/03/1998 00:00

Arquivado Definitivamente
16/05/1997 00:00

Conclusão
16/05/1997 00:00

Publicado Despacho em 22/05/1997
16/05/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/1997 00:00

Remessa
17/02/1997 00:00

Conclusão
17/02/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/1997 00:00

Remessa
24/09/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/1996 00:00

Conclusão
12/09/1996 00:00

Remessa
06/09/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/1996 00:00

Conclusão
24/07/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/1996 00:00

Conclusão
12/06/1996 00:00

Remessa
04/06/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/1996 00:00

Conclusão
15/02/1993 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/1993

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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