TJRJ - 0156279-74.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 13:24
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 13:23
Documento
-
10/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0156279-74.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0156279-74.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349259 APELANTE: FLAVIO LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO OAB/RJ-091027 ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI OAB/RJ-078971 ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO OAB/RJ-199155 APELADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP-064566 ADVOGADO: LARISSA DE ARRUDA LARA OAB/SP-406873 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELANTE QUE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA TRABALHISTA, EMBORA DELA CIENTE.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA ATUAÇÃO DO ADVOGADO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
Recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais decorrente de alegada perda de uma chance, por suposta omissão do patrono quanto à ausência do Apelante em audiência trabalhista.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há duas questões em discussão: (i) saber se houve falha profissional do advogado ao não justificar a ausência do cliente na audiência trabalhista; e (ii) saber se tal conduta teria causado perda de chance juridicamente indenizável à parte autora.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O Apelante foi regularmente cientificado e intimado da audiência e não apresentou justificativa válida ou tempestiva para sua ausência.4.
A prova pericial atestou a inexistência de negligência ou omissão do réu, que só teve ciência das contraditórias justificativas do Apelante após o arquivamento do feito trabalhista.5.
Ausente conduta ilícita ou falha na prestação do serviço advocatício, não há que se falar em responsabilidade civil por perda de uma chance.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
Recurso conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 844.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
05/06/2025 23:41
Documento
-
05/06/2025 14:42
Conclusão
-
05/06/2025 13:30
Não-Provimento
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 052.
APELAÇÃO 0156279-74.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0156279-74.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349259 APELANTE: FLAVIO LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO OAB/RJ-091027 ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI OAB/RJ-078971 ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO OAB/RJ-199155 APELADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP-064566 ADVOGADO: LARISSA DE ARRUDA LARA OAB/SP-406873 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
19/05/2025 13:38
Inclusão em pauta
-
17/05/2025 10:26
Pedido de inclusão
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13/05/2025 00:05
Publicação
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08/05/2025 11:14
Conclusão
-
08/05/2025 11:10
Distribuição
-
07/05/2025 15:36
Remessa
-
07/05/2025 15:34
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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