27/02/2025 22:25

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema Repetitivo nº 1264
24/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830105-49.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA CARVALHO DA COSTA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como o Tema Repetitivo nº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1264 STJ -
13/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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