14/03/2025 18:12

Baixa Definitiva
14/03/2025 18:11

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006982-57.2019.8.19.0067 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0006982-57.2019.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.00707486 APELANTE: CREUZA MARIA SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA OAB/RJ-156114 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

LIGHT.

TOI.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA MULTA E DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO RELACIONADAS AO TOI IMPUGNADO, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL BEM COMO A DEVOLVER EM DOBRO, EVENTUAISVALORESPAGOSRELACIONADOSUNICAMENTEAOTOI.

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL.

RECURSO QUE NÃO MERECE AMPARO.

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2024 11:57

Documento
04/12/2024 18:10

Conclusão
03/12/2024 00:00

Não-Provimento
22/11/2024 00:05

Publicação
18/11/2024 18:18

Inclusão em pauta
06/11/2024 15:08

Pedido de inclusão
21/08/2024 09:10

Conclusão
20/08/2024 19:00

Remessa
20/08/2024 18:59

Recebimento
15/08/2024 11:35

Mero expediente
15/08/2024 00:07

Publicação
13/08/2024 13:07

Conclusão
13/08/2024 13:00

Distribuição
13/08/2024 12:02

Remessa
13/08/2024 10:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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