01/04/2025 19:07

Baixa Definitiva
01/04/2025 19:06

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0828915-10.2022.8.19.0209 Assunto: Exclusão de associado / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0828915-10.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00403566 APTE: PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA OAB/RJ-108653 ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO OAB/RJ-161269 APDO: ASSOCIACAO AMIGOS DO PONTAL OCEANICO Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR AS TAXAS DE MANUTENÇÃO ASSOCIATIVA DESDE 13/05/2022 E DE PROTESTAR OU NEGATIVAR O NOME DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, BEM COMO PARA DECLARAR A DESFILIAÇÃO DA AUTORA DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PONTAL OCEÂNICO DESDE A DATA DA PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA - 13/05/2022 - EXCLUINDO-A DO QUADRO DE ASSOCIADOS E, AINDA, PARA CONDENAR RÉ A DEVOLVER OS VALORES QUE VIEREM A SER PAGOS PELA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

SUCUMBÊNCIA FIXADA EM 10% DA CONDENAÇÃO.

HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO SEM VALOR ECONÔMICO.

HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 11:48

Documento
23/10/2024 15:15

Conclusão
23/10/2024 13:00

Provimento
14/10/2024 00:05

Publicação
11/10/2024 14:11

Confirmada
11/10/2024 13:44

Inclusão em pauta
27/09/2024 21:10

Retirada de pauta
27/09/2024 20:56

Ato ordinatório
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 11:02

Inclusão em pauta
20/08/2024 11:32

Pedido de inclusão
21/05/2024 00:07

Publicação
17/05/2024 11:08

Conclusão
17/05/2024 11:00

Distribuição
16/05/2024 15:14

Remessa
16/05/2024 15:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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