28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812390-21.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do certificado pela serventia, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a transferência do valor depositado.

P.I.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 15:52

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:50

Juntada de petição
07/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:50

Recebidos os autos
18/03/2025 20:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2024 17:31

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 17:31

Recebidos os autos
01/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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