02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCAS RENAULT CUNHA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805818-31.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE ADMIRAL PESSANHA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para dizer se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
13/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:53

Outras Decisões
07/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Id. 155780071.
12/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 23:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAROLINE ADMIRAL PESSANHA - CPF: *52.***.*70-94 (AUTOR).
18/06/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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