21/11/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:22

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0806685-88.2024.8.19.0213 - Distribuído em03/06/2024 17:42:45 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: NILSON RAIMUNDO DE MORAES RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 135917966), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:52

Homologada a Transação
14/11/2024 21:00

Conclusos para julgamento
31/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:04

Expedição de Informações.
22/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de informação
06/07/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
16/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:10

Expedição de Informações.
12/06/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:53

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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