07/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:49

Conclusão
24/03/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 12:23

Juntada de petição
21/02/2025 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 19:00

Conclusão
10/02/2025 18:54

Juntada de petição
03/02/2025 21:35

Juntada de petição
21/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:15

Juntada de documento
14/01/2025 16:15

Expedição de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista que o imóvel sob o qual incidem os débitos da presente execução foi arrematado com a ressalva constante do artigo 130, parágrafo único do CTN, providencie, o cartório, a extração de ficha cadastral do imóvel do Sistema da Dívida Ativa do Município e após a desvinculação das dívidas que constam em cobrança perante o Sistema da Dívida Ativa sobre a inscrição imobiliária perante o Cartório Distribuidor /r/r/n/nDetermino, ainda, que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento do(s) registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo. /r/r/n/nCaberá ao arrematante efetuar o pagamento dos emolumentos devidos para a baixa de todos os gravames perante o Cartório de RGI, o qual, posteriormente, deverá comprová-los nos autos em que ocorreu a arrematação para o devido ressarcimento, uma vez que em se tratando de dívida que recai sobre o devedor/imóvel, igualmente, se sub-rogam no produto da arrematação. /r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo arrematante para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/n2.

A presente execução deverá prosseguir como dívida avulsa em face do executado, anterior proprietário do imóvel e considerando que não qualquer informação nos autos sobre a existência de outros bens do executado sobre os quais possa prosseguir a presente execução, declaro suspensa a execução. /r/r/n/n3.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF. /r/r/n/n4.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. /r/r/n/n5.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n6.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição,
12/12/2024 15:07

Conclusão
12/12/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 16:05

Juntada de petição
14/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:59

Juntada de documento
23/06/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:10

Documento
22/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:34

Conclusão
19/10/2023 10:34

Outras Decisões
18/01/2023 09:51

Documento
08/12/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 20:57

Conclusão
26/11/2022 19:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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