08/09/2025 16:54

Juntada de petição
19/08/2025 11:10

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o r.

Acórdão, venha a planilha com a compensação do plano de saúde e das mensalidades escolares.
11/08/2025 18:44

Conclusão
11/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:36

Juntada de documento
11/08/2025 18:35

Juntada de petição
29/07/2025 17:21

Conclusão
29/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:44

Juntada de petição
14/02/2025 17:20

Conclusão
14/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:17

Juntada de documento
30/01/2025 16:25

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito da penhora, em que a parte exequente busca a execução dos alimentos não pagos pelo executado, relativos aos meses de outubro de 2021 a fevereiro de 2022, além das parcelas que se vencerem no curso da execução./r/r/n/nInforma o Executado em sua impugnação (fls. 73/81), que realizou depósito na conta corrente da representante legal das filhas, nos meses compreendidos entre maio a outubro de 2023./r/r/n/nAfirma também que, desde a fixação da obrigação alimentar, ou seja, maio de 2021, vem pagando in natura as mensalidades escolares, assim como do plano de saúde das menores./r/r/n/nParecer do MP às fls. 144/145./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nInicialmente, deve ser destacado que os alimentos devem ser pagos conforme fixado no título judicial e não na forma que o alimentante pretende pagar./r/r/n/nDesta forma, em regra, os alimentos não podem ser compensados, porém, a jurisprudência vem admitindo o abatimento da dívida alimentar de valores com comprovado caráter alimentar, e que deveriam ser arcados com o pagamento da pensão, como mensalidades escolares, por exemplo. /r/r/n/nVeja-se, nesse sentido, a jurisprudência do egrégio STJ: /r/r/n/nAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO /r/nESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO /r/nNA ORIGEM -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE /r/nCONHECEU DO RECLAMO PARA PROVER O APELO /r/nNOBRE.

INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. /r/nA jurisprudência do STJ, em regra, não admite a /r/ncompensação de alimentos fixados em pecúnia com /r/naqueles pagos in natura.

Entende-se que o pagamento /r/nde forma diferente da estipulada pelo juízo deve ser /r/nentendido como mera liberalidade. 1.1.

Todavia, deve-/r/nse ponderar que o princípio da não compensação do /r/ncrédito alimentar não é absoluto, podendo ser /r/n1 / 2flexibilizado para impedir o enriquecimento indevido de /r/numa das partes.

Nesse contexto, o STJ tem admitido, /r/nexcepcionalmente, a compensação de despesas pagas /r/nin natura referentes à moradia, saúde e educação, por /r/nexemplo, com o débito oriundo de pensão alimentícia. /r/nPrecedentes. 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no /r/nAREsp 1256697/MG, Rel.

Ministro 1 / 2 MARCO BUZZI, /r/nQUARTA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe /r/n01/10/2020)./r/r/n/nSendo assim, considerando a jurisprudência do STJ no sentido de flexibilizar a proibição de compensação de alimentos, no que se refere a pagamentos in natura devidamente comprovados, de obrigações de caráter estritamente alimentar no qual se enquadram as mensalidades escolares das filhas, entendo que tais valores devem ser abatidos do débito alimentar, desde que comprovadamente pagos pelo executado, sendo certo que, de agora em diante, se o alimentante realizar pagamentos in natura, o /r/nfará por mera liberalidade, não sendo mais permitida a compensação./r/r/n/nCom efeito, intime-se a parte exequente para que atualize a planilha de débito, levando em conta os comprovantes apresentados pelo executado./r/r/n/nPor fim, em relação à proposta de parcelamento, a parte exequente não pode ser compelida a receber o débito de forma parcelada, se assim não convencionou, e diante de sua expressa não aceitação (fl. 136)./r/r/n/nAnte o exposto, acolho a presente impugnação, para que os valores pagos in natura pelas mensalidades escolares sejam compensados e abatidos do débito alimentar./r/r/n/nApós a apresentação da nova planilha atualizada do débito alimentar, intime-se o executado para quitar o débito.
21/10/2024 15:23

Concessão
21/10/2024 15:23

Conclusão
04/10/2024 10:40

Juntada de petição
27/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:06

Conclusão
12/08/2024 21:28

Juntada de petição
26/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:08

Conclusão
27/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:31

Juntada de petição
09/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:57

Juntada de petição
21/02/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:08

Juntada de petição
23/10/2023 22:42

Juntada de petição
09/10/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:26

Retificação de Classe Processual
09/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:13

Conclusão
22/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:47

Juntada de petição
19/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:51

Apensamento
01/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:37

Conclusão
01/06/2023 17:30

Juntada de documento
01/06/2023 17:08

Retificação de Classe Processual
23/05/2023 15:43

Juntada de petição
18/05/2023 13:55

Juntada de petição
10/05/2023 13:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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