20/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:54

Conclusão
13/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:18

Juntada de petição
27/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

/r/nFls. 189 e ss: Noticiada a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0028917-53.2025.8.19.0000, em sede de juízo de retratação, fica mantida a decisão recorrida conforme lançada./n/nAguarde-se o julgamento final do recurso.
20/05/2025 16:46

Conclusão
20/05/2025 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 22:53

Juntada de petição
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 10:53

Conclusão
07/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:20

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

/r/n1 - Fls. 167/171: O parcelamento das despesas processuais é medida que se defere à parte embargante, em nome do princípio do acesso à justiça, devendo ser ressaltado que o pagamento da integralidade das despesas processuais deve ocorrer antes da sentença, nos termos do enunciado nº. 27 do FETJ:/n/n Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88 , art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora acerca da possibilidade de recolhimento das custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de recolhimento em parcelas no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas /n/nEntretanto, a quantidade de parcelas pretendida não se coaduna com o princípio da razoável duração do processo, na medida em que a integralidade das despesas processuais deve ser recolhida antes da sentença./n/nAssim, defiro o parcelamento das despesas processuais em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, devendo ser comprovado o recolhimento da primeira parcela no mesmo prazo, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se;/n/n2 - Comprovado o recolhimento da primeira parcela das custas, cite-se o MRJ./n/n3 - Com a resposta, intime-se o embargante.
18/12/2024 10:24

Outras Decisões
18/12/2024 10:24

Conclusão
29/10/2024 15:59

Juntada de petição
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:24

Outras Decisões
08/10/2024 16:24

Conclusão
08/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:26

Juntada de petição
08/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:27

Conclusão
05/08/2024 18:27

Outras Decisões
05/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:58

Juntada de documento
22/03/2024 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 23:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/03/2023 17:20

Juntada de petição
15/10/2022 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/12/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 17:13

Conclusão
02/12/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 21:09

Juntada de petição
26/08/2021 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2021 18:21

Conclusão
09/08/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:21

Juntada de petição
21/06/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 19:36

Conclusão
24/05/2021 19:36

Assistência judiciária gratuita
24/05/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:32

Apensamento
07/04/2021 22:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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