24/01/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:21

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Artigo 310 do CTB./r/nTendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato AVENILSON BARBOSA COELHO, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento nos termos do art. 98 do NCPC.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

P.R.I.
18/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
17/12/2024 17:06

Juntada de petição
17/12/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:55

Determinado o Arquivamento
16/12/2024 13:55

Conclusão
16/12/2024 12:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/12/2024 12:17

Conclusão
13/12/2024 18:04

Juntada de petição
13/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:53

Juntada de documento
04/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:25

Conclusão
03/12/2024 13:47

Juntada de petição
03/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:23

Juntada de petição
08/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:36

Juntada de petição
04/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:48

Juntada de petição
07/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:44

Juntada de petição
16/07/2024 16:42

Juntada de petição
16/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:54

Conclusão
11/07/2024 12:54

Outras Decisões
09/07/2024 18:44

Juntada de petição
09/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:47

Juntada de petição
25/06/2024 10:51

Conclusão
25/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:24

Juntada de documento
19/06/2024 15:38

Início do Cumprimento da Transação Penal
19/06/2024 14:00

Audiência
10/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:26

Juntada de petição
07/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 19:05

Juntada de petição
14/05/2024 04:29

Documento
07/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:38

Juntada de petição
11/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:59

Juntada de documento
11/03/2024 14:56

Juntada de documento
05/03/2024 09:28

Juntada de documento
01/03/2024 13:30

Conclusão
01/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:11

Juntada de petição
20/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:17

Juntada de documento
31/01/2024 13:18

Juntada de documento
29/01/2024 16:06

Expedição de documento
29/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:13

Conclusão
26/01/2024 20:24

Juntada de petição
26/01/2024 20:06

Juntada de petição
18/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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