18/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:04

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MACIEL RIBEIRO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808666-58.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AURELIO MACIEL RIBEIRO JUNIOR RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 156068583), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 13:07

Homologada a Transação
13/11/2024 10:42

Juntada de ata da audiência
13/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:41

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/11/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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