08/01/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:47

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:29

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808643-15.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO, MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 154936585 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 13:07

Homologada a Transação
12/11/2024 17:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:30

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/11/2024 17:30

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:23

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848037-20.2024.8.19.0021

Edizan Ferreira Quadra Finamor Correia

Fundacao Educacional de Duque de Caxias

Advogado: Rudimar Batista Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0810195-92.2023.8.19.0036

Glauber Bruno Magalhaes Cursino

Condominio Edificio Marques Canario

Advogado: Lucas Menezes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0811500-55.2024.8.19.0011

Scarlet de Souza Domingos

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Luanda Naiara Cerqueira Santos Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0843392-09.2024.8.19.0002

Erica Figueiredo da Costa

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Erica Figueiredo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0950459-36.2024.8.19.0001

Rosemary de Souza Fonseca

Marcep Corretagem de Seguros S.A.

Advogado: Isabel Hammes Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 19:06

Exibir Processo