15/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Informo que decorreu o prazo sem manifestação do perito.
24/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:27

Conclusão
11/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:39

Juntada de petição
23/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a:/r/nI) Refaturar as cobranças mencionadas na inicial, bem como as que se venceram no curso do/r/nprocesso e que tenham o mesmo problema descrito na exordial, para o valor da média de/r/nconsumo apurada pelo perito, até o trânsito em julgado da presente.

As faturas deverão ser/r/nenviadas para a residência do consumidor, com data de pagamento a vencer, com intervalos de/r/nvencimento a cada 30 dias e sem a cobrança de quaisquer encargos de mora, no prazo de 60 dias/r/na contar da publicação desta decisão, sob pena de inexigibilidade do crédito, a ser declarado/r/nnestes mesmos autos;/r/r/n/nII) Restituir à parte autora, em dobro, a título de danos materiais, as quantias/r/ncomprovadamente pagas além do correspondente à média apurada pelo perito, acrescidos de/r/njuros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar do desembolso;/r/r/n/nIII) Substituir o medidor de energia elétrica da residência do autor, no prazo de trinta dias, a/r/ncontar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta/r/nreais), aqui limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais). /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento nos valores depositados nos autos, em favor da parte ré,/r/nsendo, desde já, admitida a compensação. /r/r/n/nInício da execução no index 528: Com relação ao Dano Material, onde na /r/nsentença descreve que o autor tem um crédito de 32.298 KW, a ser /r/ndevolvido, portanto multiplicando pelo valor de um (0,51975), perfaz /r/num total de R$ 16.786,88, mais com juros e correção monetária dar /r/no valor de R$ 102.570,04 , como segue abaixo ./r/r/n/r/n/nFl. 554: Executado diz que não consegue cumprir a obrigação de efetuar troca do medidor e apresenta apólice de seguro para garantir o juízo./r/r/n/nImpuganção ao cumprimento de sentença no index 565, em que o Impugannte aduz, acerca da sentença confirmada em grau recursal, que a decisão não obrigou a Concessionária ao ressarcimento de todas as faturas de dez de 2005 até a sentença, no importe total de 32.298 kWh e sim, tão somente das faturas que excedessem 217 KW/H e claro, comprovadamente pagas!!! /r/nNo demonstrativo do cálculo da Impugnada constante de index 528, esta executa danos materiais no valor total de 32.298 Kw/h, ignorando a comprovação de pagamento, perfazendo o valor de R$ 102.570,04. /r/r/n/nDesta, ainda, que apenas as faturas ref.

Dez/2005, jan/2006, nov/2006, dez/2006, jan/2007, fev/2007 e mar/2007 foram faturadas e pagas acima da média estipulada pelo perito de 217 kW/h , de tal forma que a autora faz jus a restituição do valor atualizado, já em dobro, no total de R$ 19.719,70 , razão pela qual há excesso de execução no importe de R$ 82.850,34, fruto da diferença de R$ 102.570,04, - R$ 19.719,70./r/r/n/nMenciona, ainda, que a parte Autora não realiza o pagamento de suas faturas desde março de 2007, ou seja, encontra-se inadimplente há 16 anos perante a concessionária de energia elétrica, possuindo dívida perante a Ampla, no valor de R$ 116.063,40 (cento e dezesseis mil, sessenta e três reais e quarenta centavos).

O que se mostra verdadeiro absurdo, vez que se utiliza da propositura da presente ação para ter os serviços de energia gratuitos em sua residência /r/r/n/nPor fim, requer seja declarada a possibilidade de suspensão dos serviços de energia, /r/npor faturas não abrangidas na lide, valendo dizer, que somente englobadas neste processo, as faturas acima demonstrada , sendo a Exequente intimada a autorizar a troca de relógio medidor./r/r/n/nResposta à impugnação em fl. 606, reafirmando a pretensão executiva./r/r/n/nDeterminada a produção de prova pericial no index 620, sem que esta tenha sido produzida nos autos, tendo em vista que o perito requereu a apresentação de documentos cópia legível das notas fiscais/faturas a partir de janeiro/2004, /r/ndiscriminando a quantidade de kwh e valor faturados./r/r/n/nCumpra a Executada o quanto pretendido pelo perito, bem como aponte quais dentre tais faturas foram pagas pela Exequente e quais se encontram em aberto.

Prazo: 30 dias, sob pena de arcar com o ônus processual de sua dessídia, tomando-se como verdades as alegações da Impugnada./r/r/n/nIntime-se a Executada, por mandado, para cumprimento das obrigações de fazer constantes da sentença, confirmada em grau recursal, sob pena de declaração de inexigibilidade de todo o crédito de eventuais valores em aberto.

Sem prejuízo, fica a consumidora ciejnte, por seu patrono, de que deverá autorizar a troca de equipamento medidor por equipe da cncessionária de energia./r/r/n/nCumpra-se.
07/11/2024 10:33

Conclusão
07/11/2024 10:33

Reforma de decisão anterior
07/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 23:25

Petição
01/09/2024 23:25

Evolução de Classe Processual
20/08/2024 13:43

Juntada de petição
19/07/2024 18:34

Juntada de petição
19/07/2024 18:22

Juntada de petição
17/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:16

Conclusão
26/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:47

Juntada de petição
22/02/2024 17:44

Juntada de petição
05/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:11

Conclusão
29/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:41

Conclusão
01/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:13

Conclusão
04/09/2023 13:13

Outras Decisões
31/08/2023 12:48

Juntada de petição
28/08/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:58

Juntada de petição
02/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:20

Outras Decisões
03/07/2023 12:20

Conclusão
03/05/2023 17:21

Juntada de petição
25/04/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:43

Juntada de documento
09/03/2023 10:53

Juntada de petição
02/03/2023 15:32

Juntada de petição
23/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:50

Conclusão
29/11/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:22

Juntada de petição
20/10/2022 17:37

Juntada de petição
07/10/2022 18:26

Outras Decisões
07/10/2022 18:26

Conclusão
07/10/2022 18:24

Juntada de petição
22/03/2022 01:40

Remessa
08/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:26

Juntada de petição
02/12/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:28

Juntada de petição
20/09/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:58

Juntada de documento
02/07/2021 23:25

Juntada de petição
22/06/2021 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:33

Conclusão
05/04/2021 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:34

Remessa
25/08/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 13:05

Expedição de documento
14/01/2020 17:50

Juntada de petição
25/10/2019 15:33

Publicado Despacho em 13/12/2019
25/10/2019 15:33

Conclusão
25/10/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 16:54

Juntada de petição
22/05/2017 14:01

Remessa
18/05/2017 16:57

Expedição de documento
17/05/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 11:07

Expedição de documento
24/04/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 14:14

Juntada de petição
22/11/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:17

Juntada de petição
15/09/2016 14:59

Remessa
12/09/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 14:54

Conclusão
31/08/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 17:22

Juntada de petição
21/01/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 18:07

Publicado Despacho em 21/01/2016
16/12/2015 18:07

Conclusão
06/10/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 16:07

Conclusão
04/03/2015 13:25

Juntada de petição
11/02/2015 08:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 08:28

Apensamento
10/02/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 12:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 16:17

Remessa
17/10/2013 12:11

Conclusão
17/10/2013 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2013 10:44

Juntada de petição
14/06/2013 15:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 15:39

Entrega em carga/vista
24/05/2013 16:50

Conclusão
24/05/2013 16:50

Publicado Despacho em 07/06/2013
24/05/2013 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013 16:50

Juntada de petição
18/04/2013 16:20

Conclusão
18/04/2013 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 16:20

Publicado Despacho em 10/05/2013
14/12/2012 16:43

Juntada de petição
04/12/2012 15:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2012 14:46

Remessa
10/09/2012 17:53

Publicado Despacho em 24/09/2012
10/09/2012 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2012 17:53

Conclusão
24/08/2012 13:22

Juntada de documento
10/07/2012 12:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2012 16:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2012 17:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2012 17:15

Conclusão
23/05/2012 17:15

Conclusão
23/05/2012 11:55

Expedição de documento
21/04/2012 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2012 14:56

Conclusão
21/04/2012 14:50

Juntada de petição
09/03/2012 15:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2012 16:48

Remessa
11/01/2012 17:19

Ato ordinatório praticado
26/12/2011 14:54

Juntada de petição
25/10/2011 17:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2011 14:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2011 19:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2011 16:15

Expedição de documento
26/08/2011 13:30

Conclusão
26/08/2011 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2011 13:30

Juntada de petição
05/07/2011 12:23

Conclusão
05/07/2011 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2011 12:23

Publicado Despacho em 15/07/2011
17/06/2011 15:24

Juntada de petição
07/04/2011 18:05

Remessa
17/03/2011 17:24

Juntada de petição
11/03/2011 11:06

Expedição de documento
31/01/2011 18:11

Conclusão
31/01/2011 18:11

Publicado Decisão em 18/02/2011
31/01/2011 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2010 16:28

Audiência
05/10/2010 15:32

Publicado Despacho em 27/10/2010
05/10/2010 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2010 15:32

Conclusão
05/10/2010 15:31

Juntada de petição
06/08/2010 12:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2010 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2010 14:04

Conclusão
05/07/2010 14:04

Publicado Despacho em 02/08/2010
05/07/2010 14:04

Juntada de petição
05/07/2010 14:04

Juntada de documento
15/01/2010 15:13

Entrega em carga/vista
15/01/2010 14:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2009 14:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2009 14:47

Juntada de documento
07/12/2009 14:47

Juntada de petição
06/11/2009 16:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2009 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2009 15:52

Documento
20/08/2009 15:51

Juntada de petição
17/08/2009 16:20

Expedição de documento
14/08/2009 18:10

Conclusão
14/08/2009 18:10

Publicado Decisão em 20/08/2009
14/08/2009 18:10

Outras Decisões
14/08/2009 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2009 15:35

Conclusão
13/08/2009 16:02

Apensamento
11/08/2009 19:03

Conclusão
11/08/2009 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2009 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2009

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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