22/09/2025 15:58

Outras Decisões
22/09/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 20:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0806141-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA ALVES MOREIRA RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Intimação sobre Despacho de id.218604957enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .

TATIANA ALVES MOREIRA (adv:LEONARDO REIS PINTO - OAB RJ172167); "ID 213912054: Considerando o(s) depósito(s) efetuado(s), à parte autora para que diga se confere quitação ao réu e para que informe os dados para expedição do mandado de pagamento (nome, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco), no prazo de cinco dias.

O mandado de pagamento somente poderá ser expedido em nome da parte e/ou de seu patrono, não sendo possível a transferência para conta de terceiros.

Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se." RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARIANA FONTES PEREIRA - Estagiário de Cartório
19/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 19/08/2025
02/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TATIANA ALVES MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de VUELING AIRLINES S/A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806141-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA ALVES MOREIRA RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:49

Recebidos os autos
20/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
20/05/2025 23:09

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:06

Recebidos os autos
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806141-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA ALVES MOREIRA RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:21

Recebidos os autos
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:23

Recebidos os autos
27/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/01/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/01/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 155866496 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): TATIANA ALVES MOREIRA - CPF: *68.***.*73-25 e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA
13/11/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/11/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 20:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/09/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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