12/02/2025 18:30

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0316515-97.2021.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0316515-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00889204 APTE: ARLETTE EL MANN ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA OAB/RJ-135127 APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCÍO GARAGE COPACABANA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT OAB/RJ-166654 ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-097163 ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR OAB/RJ-094771 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RAZÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC.

ACÓRDÃO MANTIDO.1.

Presta-se este recurso a aclarar contradições e obscuridades, assim como suprir omissões, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar o seu inconformismo em relação à matéria de fundo, a fim de obter novo julgamento, requisitos que devem ser observados, ainda que para o fim de prequestionamento de dispositivos legais.2.

O primeiro embargante pretende a integração do julgado no à tese sustentada no sentido de que a verba honorária sucumbencial teria sido reduzida em sede recursal, ao passo que a segunda embargante alega omissão com relação à tese sustentada no sentido da inexequibilidade do título extrajudicial, considerada da não realização de assembleia condominial para aprovação das cotas condominiais objeto da lide,3.

Acórdão embargado, cujos fundamentos da conclusão adotada pelo Órgão colegiado verificam-se clara e suficientemente abordados. 4.

Incidência do verbete nº. 52, da súmula deste TJRJ.5.

A contradição que justifica a oposição dos aclaratórios é a intrínseca, decorrente de proposições inconciliáveis existentes interna corporis de que resulte dúvida acerca do sentido e do conteúdo do decisório, mas não entre o conteúdo do acórdão e a pretensão deduzida pela parte que acreditava ser outra a melhor solução da questão controvertida (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 921.329/SP, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgamento aos 04.05.2020, DJe 06.05.2020).6.

Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do vigente Código de Processo Civil. 7.

Recursos a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.. .
18/12/2024 20:38

Documento
18/12/2024 18:13

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:11

Inclusão em pauta
02/12/2024 18:33

Pauta
02/12/2024 14:30

Conclusão
30/11/2024 08:08

Documento
17/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 18:53

Mero expediente
07/10/2024 16:57

Conclusão
03/10/2024 16:04

Documento
03/10/2024 16:02

Documento
27/09/2024 00:05

Publicação
25/09/2024 19:07

Documento
25/09/2024 16:47

Conclusão
24/09/2024 13:01

Não-Provimento
13/09/2024 00:05

Publicação
12/09/2024 17:34

Inclusão em pauta
12/09/2024 17:26

Remessa
22/05/2024 13:13

Conclusão
21/04/2024 10:49

Documento
12/01/2024 00:05

Publicação
20/12/2023 02:57

Recurso
23/11/2023 00:08

Publicação
17/11/2023 11:18

Conclusão
17/11/2023 11:00

Distribuição
16/11/2023 15:44

Remessa
15/11/2023 00:52

Remessa
15/11/2023 00:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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