03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de DELEI DOS SANTOS RANGEL em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:08

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:37

Recebida a denúncia contra DELEI DOS SANTOS RANGEL (RÉU)
12/06/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:27

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:27

Desentranhado o documento
26/05/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/01/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 20:52

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:28

Expedição de Informações.
19/12/2024 16:51

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
19/12/2024 16:45

Expedição de Informações.
19/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:40

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:12

Revogada a Prisão
19/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0830079-60.2024.8.19.0202 DECISÃO Considerando que os fatos versados nos autos ocorreram na Av.

Brasil, nº. 19.001, no interior do CEASA, que se situa fora da área de abrangência desta Regional de Madureira, mais precisamente em Coelho Neto, e não em Irajá, conforme comprova a pesquisa ao site dos Correios acostada na pasta 46 (index161382817); Considerando que Coelho Neto situa-se na XXV RA – Pavuna, área de competência das Varas Criminais do Foro Central da Capital; Considerando o disposto no art. 10 da LODJ-RJ, segundo o qual “a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta”; e Considerando o disposto nos arts. 69, I, e 70 do CPP; Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público na pasta 45 (id.161382816) e, em consequência, determino: dê-se baixa, redistribua-se por sorteio a uma das Varas Criminais do Foro Central da Comarca da Capital e encaminhe-se, com urgência.

Intime-se o MP.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:35

Declarada incompetência
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/12/2024 19:13

Recebidos os autos
08/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
08/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:56

Juntada de mandado de prisão
08/12/2024 18:27

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/12/2024 17:34

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/12/2024 12:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/12/2024 12:55

Audiência Custódia realizada para 08/12/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/12/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
08/12/2024 10:45

Juntada de petição
08/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 15:38

Audiência Custódia designada para 08/12/2024 13:06 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
06/12/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/12/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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