26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816364-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento da tutela (ID 164601426).

Autorizo, desde já, aconsignação em juízo do valor das mensalidades, caso os boletos não estejam sendo emitidos. 2.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 3.Rejeito, também, a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 3.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
29/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/02/2025 23:59.
06/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 18:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0816364-30.2024.8.19.0208 AUTOR: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL DESPACHO 1) À parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias. 2)Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do descumprimento da tutela de urgência, no prazo de 05 dias.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2024 06:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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