24/09/2025 17:35

Baixa Definitiva
24/09/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELOES DIAS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0827204-36.2023.8.19.0208 Classe:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELOES DIAS Trata-se de ação de despejo fundada em contrato de locação de imóvel não residencial, ajuizada por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELÕES DIAS.

O único pedido formulado na inicial foi o de despejo.

No curso do processo a ré desocupou o imóvel voluntariamente.

A certidão ID 179715630 atesta que a posse direta do imóvel foi recuperada pela parte autora em 20/03/2025, quando da realização da diligência de imissão na posse determinada pelo juízo em decorrência da notícia de desocupação do imóvel.

Feito este breve relatório do essencial, passo a decidir.

Diante da desocupação do imóvel pela locatária no curso do processo, sem que houvesse ordem judicial para tanto, cabe reconhecer a falta de interesse processual superveniente, uma vez que o único pedido formulado na petição inicial foi o de despejo do imóvel.

Com efeito, se o objetivo da ação de despejo - que é a recuperação da posse direta do imóvel - já foi alcançado pela parte autora em razão do comportamento voluntário da ré, é forçoso reconhecer a inexistência, atualmente, de interesse processual no julgamento do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Condenoa ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no princípio da causalidade.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELOES DIAS em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827204-36.2023.8.19.0208 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELOES DIAS Expeça-se mandado de imissão na posse.

RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/12/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELOES DIAS em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELOES DIAS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 23:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 13:46

Expedição de Mandado.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:48

Outras Decisões
17/11/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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