24/07/2025 16:28

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:27

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806128-77.2023.8.19.0006 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0806128-77.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00405487 APELANTE: MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS OAB/SP-472089 APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONDENOU O AUTOR/APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 24 DO FETJ ("O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO NO PRAZO DEVIDO, SOMENTE ENSEJA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DISPENSANDO-SE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA").

PRECEDENTES.

ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/06/2025 19:46

Documento
18/06/2025 18:27

Conclusão
17/06/2025 13:30

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:31

Inclusão em pauta
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806128-77.2023.8.19.0006 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0806128-77.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00405487 APELANTE: MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS OAB/SP-472089 APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO
23/05/2025 16:15

Pauta
23/05/2025 11:06

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
22/05/2025 16:03

Remessa
20/05/2025 10:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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