TJRJ - 0062810-71.2021.8.19.0001
1ª instância - Capital 29 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 11:56
Expedição de documento
-
16/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:13
Conclusão
-
29/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 01:44
Documento
-
04/03/2025 02:52
Documento
-
04/03/2025 02:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 02:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 02:23
Documento
-
30/01/2025 04:23
Documento
-
30/01/2025 04:23
Documento
-
28/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:52
Juntada de petição
-
29/11/2024 00:00
Intimação
...cia (artigo 5º, LVII, CF/88) e dar suporte ao decreto condenatório, imperiosa a absolvição, em respeito aos postulados constitucionais da presunção de inocência e da reserva legal em sua maior expressão, bem como pela aplicação da máxima in dubio pro reo.
DISPOSITIVO À conta do que se vem de expor, com arrimo no que dispõe o artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, a fim de absolver ANDERSON MIGUEL MARTINS, MARCIA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO, THIAGO PEREIRA DE AGUIAR SAVEDRA e BRIEGEL COTRIM MACHADO das imputações que lhes foram atribuídas na peça vestibular.
Sem custas.
Dou a presente por publicada em mãos da Responsável pelo expediente.
Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis.
Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Leonardo Rodrigues da Silva Picanço JUIZ DE DIREITO -
25/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:01
Juntada de documento
-
17/09/2024 16:02
Julgado improcedente o pedido
-
17/09/2024 16:02
Conclusão
-
06/09/2024 16:46
Juntada de documento
-
06/09/2024 16:45
Juntada de documento
-
04/09/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:43
Juntada de petição
-
22/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 20:27
Juntada de petição
-
03/07/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 19:24
Juntada de petição
-
20/06/2024 12:55
Juntada de documento
-
19/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:29
Despacho
-
26/04/2024 15:43
Juntada de documento
-
26/04/2024 15:31
Juntada de documento
-
18/04/2024 15:58
Juntada de documento
-
10/04/2024 17:03
Juntada de documento
-
10/04/2024 16:57
Expedição de documento
-
05/04/2024 13:59
Juntada de documento
-
05/04/2024 12:17
Juntada de documento
-
04/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 19:29
Juntada de documento
-
03/04/2024 17:47
Audiência
-
03/04/2024 17:47
Despacho
-
27/03/2024 09:47
Juntada de petição
-
25/03/2024 14:49
Juntada de documento
-
28/02/2024 13:56
Juntada de documento
-
28/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:21
Expedição de documento
-
20/02/2024 16:46
Juntada de documento
-
16/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 14:55
Conclusão
-
07/02/2024 19:35
Juntada de petição
-
07/02/2024 19:28
Audiência
-
06/02/2024 11:29
Juntada de petição
-
06/02/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 05:15
Documento
-
02/02/2024 17:23
Juntada de petição
-
31/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:40
Documento
-
25/01/2024 04:55
Documento
-
25/01/2024 04:55
Documento
-
13/12/2023 16:23
Juntada de documento
-
13/12/2023 13:11
Expedição de documento
-
11/12/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:11
Juntada de petição
-
06/12/2023 01:12
Juntada de petição
-
04/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:24
Juntada de documento
-
29/11/2023 13:16
Expedição de documento
-
27/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:47
Audiência
-
18/10/2023 14:25
Conclusão
-
18/10/2023 14:25
Outras Decisões
-
06/10/2023 19:52
Juntada de petição
-
03/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:35
Expedição de documento
-
06/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:51
Conclusão
-
07/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:38
Documento
-
28/07/2023 06:30
Juntada de petição
-
27/07/2023 14:51
Conclusão
-
27/07/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 14:00
Juntada de petição
-
26/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 02:58
Documento
-
24/07/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:48
Conclusão
-
24/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:09
Juntada de documento
-
03/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 03:38
Documento
-
12/06/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 06:54
Juntada de petição
-
05/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:13
Conclusão
-
24/05/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:47
Conclusão
-
08/03/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:47
Juntada de documento
-
07/02/2023 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:42
Conclusão
-
06/02/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:55
Documento
-
22/11/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:44
Conclusão
-
21/11/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 16:10
Juntada de petição
-
26/10/2022 19:58
Juntada de petição
-
21/10/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 02:31
Documento
-
21/10/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 02:31
Documento
-
19/10/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 03:51
Documento
-
07/10/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:42
Juntada de documento
-
07/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:54
Evolução de Classe Processual
-
03/10/2022 14:52
Denúncia
-
03/10/2022 14:52
Conclusão
-
29/09/2022 05:58
Juntada de petição
-
20/09/2022 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 13:40
Juntada de documento
-
20/07/2022 16:23
Juntada de documento
-
19/07/2022 14:52
Juntada de petição
-
19/07/2022 14:12
Juntada de petição
-
19/07/2022 13:41
Juntada de petição
-
15/07/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:51
Juntada de documento
-
03/06/2022 12:45
Juntada de documento
-
27/05/2022 13:59
Expedição de documento
-
23/05/2022 16:12
Conclusão
-
23/05/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:38
Juntada de petição
-
19/05/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 14:59
Juntada de petição
-
18/05/2022 09:18
Juntada de petição
-
17/05/2022 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 13:39
Conclusão
-
10/11/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 10:45
Juntada de petição
-
14/10/2021 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 16:31
Conclusão
-
24/09/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 15:17
Juntada de petição
-
22/09/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 13:24
Conclusão
-
15/09/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 12:46
Juntada de petição
-
14/09/2021 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 11:41
Conclusão
-
08/09/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 13:08
Juntada de petição
-
07/07/2021 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 12:42
Conclusão
-
29/06/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 19:54
Juntada de petição
-
18/06/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 13:25
Juntada de petição
-
25/05/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 10:54
Juntada de petição
-
05/04/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 14:45
Conclusão
-
26/03/2021 15:36
Juntada de petição
-
25/03/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 19:13
Conclusão
-
19/03/2021 13:37
Redistribuição
-
19/03/2021 13:37
Remessa
-
19/03/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:00
Juntada de petição
-
18/03/2021 21:52
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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