12/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:14

Baixa Definitiva
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818483-67.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SILVA DE ASSIS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 17:18

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
28/10/2024 17:18

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 17:18

Recebidos os autos
09/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE ASSIS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:02

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 09:42

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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